PORTARIA Nº 88, DE 27 DE AGOSTO DE 2013
Prorroga o prazo de inscrição para o Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social – Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos.
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, o Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e:
CONSIDERANDO a Portaria nº 58, de 13 de junho de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que autoriza a realização do "Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social – Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos" e aprova seu edital;
CONSIDERANDO o Edital nº 1, de 13 de junho de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que define as condições sob as quais se realizará o "Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social – Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos"; e
CONSIDERANDO os problemas de acesso ao formulário eletrônico que têm dificultado a inscrição das práticas municipais e estaduais, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até às dezoito horas do dia 6 de setembro de 2013, o prazo para as inscrições das práticas municipais e estaduais ao "Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social – Edição Especial: Bolsa Família10 Anos".
Parágrafo único. Os demais itens do Edital nº 1, de 13 de junho de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, permanecem inalterados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
TEREZA CAMPELLO
*Este texto não substitui o publicado no DOU.