PORTARIA Nº 23, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001

 

 

 

PORTARIA Nº 23, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 41 da Lei n°9.995, de 25.07.00, na Lei n° 10.171, de 05.01.2001 e na Portaria GM/MPAS n° 436, de 08.02.2001, e Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas nas ações dos Programas de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, Atenção à Criança e Direitos Humanos Direitos de Todos, resolve:

 Aprovar na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência- Social – ENAS – 33903.

JOSÉ CECHIN

*Este texto não substitui o publicado no DOU.