O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, no uso da competência que lhe confere o art. 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, resolve:
Art. 1º Alterar a alínea “c” do art. 4º da Resolução CNAS/MC nº 77, de 28 de julho de 2022, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União em 29 de julho de 2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º …………………………………………………………………………………
c) Guilherme Antônio Sousa Ferreira – representante do Ministério da Cidadania – MC.
……………………………………………………………………………………………….” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU.