Altera a Portaria nº 63, de 30 de abril de 2020, que dispõe acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de
Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus, COVID-19.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Ministério da Cidadania, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 115, de 20 de março de 2017, do então Ministério do Desenvolvimento Social, e o Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019 e com fundamento no art. 16 da Portaria/MC nº 369, de 29 de abril de 2020, resolve:
Art. 1º O inciso I, do art. 5º, da Portaria nº 63, de 30 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º ………………………………………………………………
I – estruturação da rede, nos termos do art.4º, da Portaria nº 369, de 2020, em 2 (duas) parcelas, cada uma referente a 3 (três) meses da demanda aferida. (NR)
………………………………………………………………..”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA DE SOUSA MACHADO NERIS
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU.