PORTARIA Nº 91, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

 

 

PORTARIA Nº 91, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II, do artigo 56, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO/2009); o Inciso I do artigo 5º do Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005; a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004, considerando a necessidade de efetivar alterações de modalidade de aplicação de Emendas Parlamentares conforme solicitações apresentadas a este Ministério pelos seus autores, contidas no processo nº 71001.018168/2009-56, resolve:

Art. 1º – Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei n 11.897, de 30 de dezembro de 2008), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome, na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MAURÍCIO SALGADO

ANEXO
 

Programa de Trabalho	Natureza da Despesa	Acréscimo	Redução
55000 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome		200.000	200.000
55901 – Fundo Nacional de Assistência Social		200.000	200.000
08.244.1385.2B31.0540 – Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial – Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança – Marechal Deodoro – AL	333000 334000	50.000	50.000
08.244.1385.2B31.0282 – Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial – No Estado do Rio Grande do Sul	443000 444000	150.000	150.000
Total		200.000	200.000

*Este texto não substitui o publicado no DOU.