PORTARIA Nº 55, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005

PORTARIA Nº 55, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005

Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria – SESI para o exercício de 2004.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso da atribuição que lhe confere a alínea f do inciso II do art. 27da Lei n 10.683, de 28 de maio de 2003, com redação dada pela Medida Provisória n 163, de 23 de janeiro de 2004, convertida na Lei n 10.865, de 13 de abril de 2004, resolve:

Art. 1º – Aprovar, para o exercício de 2004, em conformidade com os quadro anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria – SESI, nos termos da Portaria desta Pasta n 75, de 31 de março de 2004, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS DE SOUSA

ANEXO – I

RECEITA

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SESI – Serviço Social da Indústria

PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SESI – Serviço Social da Indústria

Programa: 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

Objetivo: Conceder financiamento visando à execução de instrumentos em infra-estrutura econômica e social com elevado potencial de empregos	Indicador		Total
	Meta de Desempenho
Título Ação	Produto (Unidade)	Meta	79.978.213,98
8238 Gestão do Processo de Planejamento Institucional 8271 Desenvolvimento de Novas Tecnologias e Metodologias	Plano de Ação Anual Revisões do Plano de Ação Processos / Produtos Certificados Participações em premiações na área da qualidade	29 58 46 9	55.134.671,20 24.843.542,78

Programa: 0750 – APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo: Prover o SESI dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos.	Indicador		Total
	Meta de Desempenho
Título Ação	Produto (Unidade)	Meta	684.017.455,88
8201 Manutenção de Serviços Administrativo 8202 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas 8210 Ações de Informática 8211 Gestão Administrativa	Unidade Adm. Mantida Folhas de Pagamento Grau de conexão das Unidades Relatórios da Gestão Aprovados	29 29 86% 348	338.091.094,47 44.600.953,22 25.775.901,07 275.549.507,12

Programa: 0773 – GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO Objetivo: Aperfeiçoar os procedimentos das áreas de execução financeira, contábil e de controle interno, buscando maior eficiência e a melhoria do gasto público.	Indicador		Total
	Meta de Desempenho
Título Ação	Produto (Unidade)	Meta	301.327.756,95
8214 Serviços de Administração e Controle Financeiro 8215 Assistência Financeira a Entidades	Serviço Mantido Unidade Atendida	29 27	84.163.260,20 217.164.496,75

*Este texto não substitui o publicado no DOU.