PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, EM CONJUNTO COM A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, em conjunto com a Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, resolve:
Art. 1º – Convocar a VII CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.
§ 1º A VII Conferência Nacional de Assistência Social realizar-se-á em Brasília, Distrito Federal, no período de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2009.
§ 2º A VII Conferência Nacional de Assistência Social terá como tema geral: "Participação e Controle Social no SUAS".
Art. 2º – Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pela Presidente e pelo Vice-Presidente do CNAS, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do CNAS, para a organização da VII Conferência Nacional de Assistência Social.
Parágrafo Único – Apoiarão a organização da Conferência unidades vinculadas ao MDS.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRUS ANANIAS DE SOUSA
Ministro de Estado do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome
VALDETE DE BARROS MARTINS
Presidente do Conselho Nacional
de Assistência Social
*Este texto não substitui o publicado no DOU.