PORTARIA Nº 261, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011
Altera a Portaria MDS nº 381, de 17 de novembro de 2009, que trata da instituição do Comitê MDS de Políticas para as Mulheres e de Gênero e dá outras providências.
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, II, alínea h da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com a redação dada pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, e considerando o Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, resolve
Art. 1º – A alínea g do inciso III do artigo 2º da Portaria MDS nº 381, de 17 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"g) Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza."
Art. 2º – Fica revogado o artigo 5º da Portaria MDS nº 381, de 17 de novembro de 2009.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA CAMPELLO
*Este texto não substitui o publicado no DOU.