PORTARIA Nº 287, DE 7 DE AGOSTO DE 2007
Altera prazo fixado na Portaria GM/MDS nº 360, de 12 de julho de 2005.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIALE COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 27, II, h da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e pelo art. 2º do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004; resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MDS nº 360, de 12 de julho de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 7º …………………………………………………………………………………….
……………………………………………………………………………………………….
"§ 5º. Os Estados que receberem recursos financeiros de acordo com o procedimento previsto neste artigo e com o seguinte deverão executá-los até 31 de dezembro de 2007 e prestar contas de sua aplicação à SENARC até o dia 28 de fevereiro de 2008, por meio do envio de demonstrativo sintético da execução das ações previstas no plano de ação e de Relatório de Gestão, na forma dos Anexos III e V desta Portaria." (NR)
"§ 6º. Os Estados que executarem os recursos previstos no § 10 do art. 8º desta Portaria, e que tiverem prestado conta de sua execução apresentando os documentos anexos, poderão receber outros repasses do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome antes de 31 de dezembro de 2007, segundo regulamentação específica." (NR)
Art. 2º O Relatório de Gestão, anexo à presente Portaria, constitui-se no Anexo V da Portaria GM/MDS nº 360, de 12 de julho de 2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRUS ANANIAS
ANEXO V
RELATÓRIO DE GESTÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO PLANO DE AÇÃO
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LOCAL E DATA ASSINATURA DO COORDENADOR ESTADUAL
DE ACORDO.
LOCAL E DATA ASSINATURA DO TITULAR DO ÓRGÃO GESTOR DO PBF NO ESTADO
AÇÃO I – desenvolvimento de atividades de capacitação que subsidiem o trabalho de seus municípios no processo de cadastramento e atualização cadastral; ATIVIDADE 1:
Objetivo geral
Objetivos Específicos
Público-alvo
Meta física prevista:
Meta financeira prevista:
Meta física executada:
Meta financeira executada:
Avaliação dos resultados obtidos com a atividade
Comentários (pontos positivos, pontos negativos, dificuldades, etc)
Sugestões
ATIVIDADE 2 (se houver)
Objetivo geral
Objetivos Específicos
Público-alvo
Meta física prevista:
Meta financeira prevista:
Meta física executada:
Meta financeira executada:
Avaliação dos resultados obtidos com a atividade
Comentários (pontos positivos, pontos negativos, dificuldades, etc)
Sugestões
AÇÃO II – desenvolvimento de atividades de apoio técnico aos municípios, segundo a demanda e a capacidade técnica e de gestão destes;
ATIVIDADE 1
Objetivo geral
Objetivos Específicos
Público-alvo
Meta física prevista:
Meta financeira prevista:
Meta física executada:
Meta financeira executada:
Avaliação dos resultados obtidos com a atividade
Comentários (pontos positivos, pontos negativos, dificuldades, etc)
Sugestões
ATIVIDADE 2 (se houver)
Objetivo geral
Objetivos Específicos
Público-alvo
Meta física prevista:
Meta financeira prevista:
Meta física executada:
Meta financeira executada:
Avaliação dos resultados obtidos com a atividade
Comentários (pontos positivos, pontos negativos, dificuldades, etc)
Sugestões
AÇÃO III – disponibilização aos municípios, quando necessário, de infra-estrutura de logística para transmissão de dados;
ATIVIDADE 1 (se houver)
Objetivo geral
Objetivos Específicos
Público-alvo
Meta física prevista:
Meta financeira prevista:
Meta física executada:
Meta financeira executada:
Avaliação dos resultados obtidos com a atividade
Comentários (pontos positivos, pontos negativos, dificuldades, etc)
Sugestões
ATIVIDADE 2 (se houver)
Objetivo geral
Objetivos Específicos
Público-alvo
Meta física prevista:
Meta financeira prevista:
Meta física executada:
Meta financeira executada:
Avaliação dos resultados obtidos com a atividade
Comentários (pontos positivos, pontos negativos, dificuldades, etc)
Sugestões
AÇÃO IV – implementação de estratégia que apóie o acesso das populações pobre e extremamente pobre a documentos de identificação;
ATIVIDADE 1
Objetivo geral
Objetivos Específicos
Público-alvo
Meta física prevista:
Meta financeira prevista:
Meta física executada:
Meta financeira executada:
Avaliação dos resultados obtidos com a atividade
Comentários (pontos positivos, pontos negativos, dificuldades, etc)
Sugestões
ATIVIDADE 2 (se houver)
Objetivo geral
Objetivos Específicos
Público-alvo
Meta física prevista:
Meta financeira prevista:
Meta física executada:
Meta financeira executada:
Avaliação dos resultados obtidos com a atividade
Comentários (pontos positivos, pontos negativos, dificuldades, etc)
Sugestões
AÇÃO V – formatação de estratégia para apoio ao cadastramento de populações tradicionais, em especial comunidades indígenas e remanescentes de quilombos, no CadÚnico.
ATIVIDADE 1
Objetivo geral
Objetivos Específicos
Público-alvo
Meta física prevista:
Meta financeira prevista:
Meta física executada:
Meta financeira executada:
Avaliação dos resultados obtidos com a atividade
Comentários (pontos positivos, pontos negativos, dificuldades, etc)
Sugestões
ATIVIDADE 2 (se houver)
Objetivo geral
Objetivos Específicos
Público-alvo
Meta física prevista:
Meta financeira prevista:
Meta física executada:
Meta financeira executada:
Avaliação dos resultados obtidos com a atividade
Comentários (pontos positivos, pontos negativos, dificuldades, etc)
Sugestões
*Este texto não substitui o publicado no DOU.