O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 87, parágrafo único, II, da Constituição da República, e, considerando o disposto no art. 5°, § 8° do Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, § 3º e § 4º do Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, bem como o disposto na Portaria n° 14, de 26 de fevereiro de 2013, e Portaria Nº 64, de 30 de junho de 2015, resolve:
Art. 1º Publicar o resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, relativo ao período de 1° de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016, para fins da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE e Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais – GDAPS.
Art. 2º O resultado da avaliação de desempenho institucional obtido no período indicado no art. 1° é de cem por cento. Parágrafo único. O resultado foi aferido pela razão percentual entre a execução orçamentária global verificada e a meta global definida por meio da Portaria n° 03, de 24 de fevereiro de 2016.
Art. 3° O resultado da avaliação de desempenho institucional será ponderado em oitenta por cento nas avaliações de desempenho individuais dos servidores do Ministério.
Art. 4° Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
OSMAR GASPARINI TERRA
*Esse texto não substitui o publicado no D.O.U