RESOLUÇÃO Nº 19, DE 14 DE JULHO DE 2011

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 14 DE JULHO DE 2011

A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2011, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) resolve:

Art. 1º – Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º semestre de 2011, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Atualizado : 30/06/2011

55.901 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CARLOS EDUARDO FERRARI

Presidente do Conselho

ANEXO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2011

CÓD	ATIVIDADE/PROGRAMA	PISO	ORÇAMENT	O APROVADO		EMPENHADO				PAGO		PERCENTUAIS
			LEI+CRÉDITO	EMENDAS	TOTAL	LEI+CRÉDITO	EMENDAS	TOTAL	LEI+CRÉDITO	EMENDAS	TOTAL
			(A)	(B)	C=(A+B)	(D)	(E)	(F) = D + E	(G)	(H)	(I)	J=(F/C)	L=(I / F)	M=(I / C)
0068	PROGR. DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL		251.388. 900	–	251.388.900	147.563.585	–	147.563.585	123.794.925	–	123.794. 925	58,70	83,89	49,24
8662	Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho		27.000 .000		27.000.000	12.770.085		12.770.085	10.909.925		10.909. 925	47,30	85,43	40,41
2060	Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho	PVMC	224.388. 900		224.388.900	134.793.500		134.793.500	112.885.000	–	112.885. 000	60,07	83,75	50,31
0073	COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLDESCENTES		55.870. 560	–	55.870.560	38.519.800	–	38.519.800	33.082.400	–	33.082 .400	68,94	85,88	59,21
2383	Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias	PFMC	55.870.560		55.870.560	38.519.800		38.519.800	33.082.400	–	33.082. 400	68,94	85,88	59,21
0152	Sist.Nac.Atend.Socioed.Adol.Conflito c/ a Lei – PRÓ-SINASE		21.897.594	–	21.897.594	20.074.408	–	20.074.408	17.017.832	–	17.017 .832	91,67	84,77	77,72
8524	Serviços de Prot. Social ao Adolescente em Cumprim.Medidas Socioeducativas	PFMC III	21.897.594		21.897.594	20.074.408		20.074.408	17.017. 832	–	17.017. 832	91,67	84,77	77,72
1006	GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME		5.133.999	–	5.133.999	–	–	–	–	–	–	–	#DIV/0!	–
2272	Gestão e Administração do Programa		1.325.000		1.325.000	–		–	–		–	–	#DIV/0!	–
8893	Apoio à Organização e Gestão do Sistema Único de Assistência Social SUAS	IGD SUAS	3.808.999		3.808.999	–			–			–	#DIV/0!	–
8034	Sist. Nacional de Inclusão de Jovens PROJOVEM		309.816.270	–	309.816.270	177.984.768	–	177.984.768	141.657.292	–	141.657. 292	57,45	79,59	45,72
20B8	Serviços Socioeducativos para Jovens de 15 a 17 anos	PBV I	309.494.610		309.494.610	177.984.768		177.984.768	141.657.292		141.657. 292	57,51	79,59	45,77
2272	Gestão e Administração do Programa		321.660		321.660	–			–			–	#DIV/0!	–
1384	PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA		498.670.974	5.286.382	503.957.356	359.008.213	–	359.008.213	304.988. 871	–	304.988 .871	71,24	84,95	60,52
2A60	Serviços de Proteção Social Básico às Famílias	PBF	391.973.980		391.973.980	286.859.138		286.859.138	239.863 .238		239.863. 238	73,18	83,62	61,19
2A61	Serviços Específicos de Proteção Social Básica	PBV II	74.734.669		74.734.669	49.224.779		49.224.779	42.201. 337		42.201. 337	65,87	85,73	56,47
2B30	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básico		2.171.362	5.286.382	7.457.744	–		–	–		–	–	#DIV/0!	–
2583	Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Idosa		20.790.963		20.790.963	20.790.963		20.790.963	22.924.296	–	22.924.296	100,00	100,00	76,95
2589	Serviço de Concessão e Revisão de Benefícios de Prestação Continuada		9.000.000		9.000.000	2.133.333		2.133.333				23,70
1385	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL	–	187.300.705	–	187.300.705	144.477.058	–	144.477.058	124.592.098	–	124.592.098	77,14	86,24	66,52
2A65	Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e às Famílias	PFMC II	54.936.660		54.936.660	54.548.240		54.548.240	48.785.700		48.785.700	99,29	89,44	88,80
2A69	Serviços Específicos de Proteção Social Especial	PTMC/PAC IE II/PFMC IV	127.256.545		127.256.545	89.928.818		89.928.818	75.806.398		75.806.398	70,67	84,30	59,57
2B31	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial		5.107.500		5.107.500	–		–	–		–	–	#DIV/0!	–
TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS)			1.330.079.002	5.286.382	1.335.365.384	887.627.832	–	887.627.832	745.133.418	–	745.133.418	66,47	83,95	55,80
1335	TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES		80.735.690	–	80.735.690	57.887.127	–	57.887.127	57.887.127	–	57.887.127	71,70	100,00	71,70
8446	Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa Família	IGD	80.735.690		80.735.690	57.887.127		57.887.127	57.887.127		57.887.127	71,70	100,00	71,70
TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS)			1.410.814.692	5.286.382	1.416.101.074	945.514.960	–	945.514.960	803.020.545	–	803.020.545	66,77	84,93	56,71

1335
8446

TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM 80.735.690 – 80.735.690 57.887.127 – 57.887.127 57.887.127 – 57.887.127 71,70 100,00 71,70
CONDICIONALIDADES
Serv. De Apoio à Gestão Descentrali- IGD 80.735.690 80.735.690 57.887.127 57.887.127 57.887.127 57.887.127 71,70 100,00 71,70
zada ao Prog. Bolsa Família

0625	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas	240.000.000		240.000.000	240.000.000		240.000.000	240.000.000		240.000.000	100,00	100,00	100,00
1384	PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA	24.896.719.669	–	24.896.719.669	24.896.719.669	–	24.896.719.669	12.683.152.675		12.683.152.675	100,00	50,94	50,94
0561	Renda Mensal Vitalícia por Idade	425.154.679		425.154.679	425.154.679		425.154.679	933.677.440		933.677.440	100,00	53,36	53,36
0565	Renda Mensal Vitalícia por Invalidez	1.324.497.859		1.324.497.859	1.324.497.859	–	1.324.497.859				100,00
Subtotal- Renda Mensal V	italícia	1.749.652.538	–	1.749.652.538	1.749.652.538	–	1.749.652.538	933.677.440		933.677.440	100,00	53,36	53,36
0573	Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa	11.101.224.287		11.101.224.287	11.101.224.287	–	11.101.224.287	11.749.475.235		11.749.475.235	100,00	50,76	50,76
0575	Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência	12.045.842.844		12.045.842.844	12.045.842.844	–	12.045.842.844				100,00
Subtotal- Benefício	de Prestação Continuada	23.147.067.131	–	23.147.067.131	23.147.067.131	–	23.147.067.131	11.749.475.235	–	11.749.475.235	100,00	50,76	50,76
TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS)		25.177.735.521	–	25.177.735.521	25.177.735.521	–	25.177.735.521	12.964.168.527	–	12.964.168.527	100,00	51,49	51,49
TOTAL GERAL		26.588.550.213	5.286.382	26.593.836.595	26.123.250.481	–	26.123.250.481	13.767.189.072	–	13.767.189.072	98,23	52,70	51,77

0573
0575

Benefício de Prestação Continuada à 11.101.224.287 11.101.224.287 11.101.224.287 – 11.101.224.287 11.749.475.235 11.749.475.235 100,00 50,76 50,76
Pessoa Idosa
Benefício de Prestação Continuada à 12.045.842.844 12.045.842.844 12.045.842.844 – 12.045.842.844 100,00
Pessoa com Deficiência

Obs.:

I. Das despesas executadas foram empenhados como reconhecimento de dívida o montante de R$ 100.964.299,09 referente às parcelas de novembro e dezembro de 2010.

II. Nas Ações 2583, 2589, 0561, 0565, 0573 e 0575 os valores indicados como empenhados/pagos, correspondem às descentralizações de crédito orçamentário e repasses financeiros feitos pelo FNAS ao INSS.

*Este texto não substitui o publicado no DOU.