CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 176, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002
O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em reunião realizada no dia 20 de novembro de 2002, no uso da competência que lhe confere o inciso XIV, do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, resolve:
Art.1º Instituir o Grupo de Trabalho de revisão da Norma Operacional Básica – NOB, integrado pelos seguintes representantes: Ministério do Trabalho e Emprego – MTb, Secretaria de Estado da Assistência Social – SEAS, Central Única dos Trabalhadores – CUT, Igreja Presbiteriana do Brasil, Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, com o objetivo de mapear as contribuições recebidas dos Conselhos Estaduais de Assistência Social e do Distrito Federal relativas a revisão do texto da NOB que deverá ser sistematizada e apresentada na reunião plenária do CNAS do mês de dezembro de 2002. Parágrafo único. O Grupo de Trabalho deverá nomear ou designar o relator da matéria
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
ANTONIO BRITO
Presidente do Conselho
*Este texto não substitui o publicado no DOU.