A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009:
1)FRATERNO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL, CNPJ 55.038.905/0001-42, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, processo nº 235874.0003901/2019. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou universalidade nas ofertas.
2)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA ACOLHIDA – ABCA, CNPJ 15.766.700/0001-69, CRICIÚMA/SC, processo nº 235874.0005326/2019. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
3)ASSOCIAÇÃO NOVA VIDA, CNPJ 05.164.682/0001-91, PINHAIS/PR, processo nº 235874.0005892/2019. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
4)LAR DAS CRIANAS DE PAI JOAQUIM, CNPJ 01.175.102/0001-00, GOIÂNIA/GO, processo nº 235874.0011467/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
5)ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS, CNPJ 20.928.032/0001-69, ITAÚNA/MG, processo nº 235874.0016389/2020. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
6)LAR DOS VELHINHOS DE SAO VICENTE DE PAULO, CNPJ 51.362.549/0001-67, GUARAREMA/SP, processo nº 235874.0021052/2020. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
7)APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTONIO DO LESTE, CNPJ 05.673.131/0001-53, SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT, processo nº 235874.0024912/2020. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
8)ASSOCIACAO CULTURAL INTERLIGADA SOCIAL ESPORTIVA GUARULHOS, CNPJ 24.723.511/0001-08, GUARULHOS/SP, processo nº 235874.0025527/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
9)ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE RESGATE DE DEUS, CNPJ 06.354.576/0001-33, APUCARANA/PR, processo nº 235874.0026727/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
10)CASA DE AMPARO BEM ESTAR TIO SAUL, CNPJ 19.109.864/0001-74, SANTANA DA BOA VISTA/RS, processo nº 235874.0029227/2021. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
11)ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA SANTA RITA, CNPJ 25.219.593/0001-02, VARZELÂNDIA/MG, processo nº 235874.0080273/2021. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social.
12)ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS DE IRECE E REGIÃO, CNPJ 04.198.333/0001-28, IRECÊ/BA, processo nº 235874.0131609/2021. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas.
13)ASSOCIAÇAO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DO BARATA, CNPJ 06.097.381/0001-55, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 235874.0136082/2021. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
14)CENTRO DA MULHER 8 DE MARÇO, CNPJ 35.506.989/0001-94, JOÃO PESSOA/PB, processo nº 235874.0141127/2021. Não atua no âmbito da assistência social ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
15)ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL TERRA VERDE ESPERANÇA, CNPJ 09.307.949/0001-03, SÃO GONÇALO/RJ, processo nº 235874.0142284/2021. Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
16)ESPORTE CLUBE ITARARÉ, CNPJ 21.272.372/0001-47, TOCANTINS/MG, processo nº 235874.0160826/2021. Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
17)FUNDAÇÃO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA, CNPJ 32.928.258/0001-49, RECIFE/PE, processo nº 235874.0165383/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
18)ASSOCIACAO ESPORTIVA CULTURAL REGIONAL, CNPJ 13.105.238/0001-23, ITAPERUNA/RJ, processo nº 235874.0172894/2021. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
19)APAE SÃO BERNARDO DO CAMPO, CNPJ 67.180.091/0001-65, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, processo nº 235874.0196609/2021. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
Art. 2º Indeferir o pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009:
1)GUARDA MIRIM DE PONTE NOVA, CNPJ 26.150.565/0001-49, PONTE NOVA/MG, processo nº 235874.0004906/2019. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
2)LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CNPJ 18.045.375/0001-33, ITIRAPUÃ/SP, processo nº 235874.0006657/2019. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
3)ASSOCIAÇÃO MISSÃO SEDE SANTOS, CNPJ 05.821.356/0001-00, TAUBATÉ/SP, processo nº 235874.0008264/2019. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
4)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MUNDO NOVO, CNPJ 03.470.788/0001-98, MUNDO NOVO/MS, processo nº 235874.0008988/2019. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
5)EDUCANDÁRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS, CNPJ 23.282.148/0001-61, PASSOS/MG, processo nº 235874.0009185/2019. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
6)SOCIEDADE DE ENSINO PROFISSIONAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 47.296.884/0001-37, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0009712/2019. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação.
7)UNIÃO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA, CNPJ 03.757.572/0001-08, CÁCERES/MT, processo nº 235874.0011134/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
8)LAR NOVA VIDA DE ARARAS, CNPJ 60.728.912/0001-06, ARARAS/SP, processo nº 235874.0015097/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
9)CASA DE REPOUSO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE PAINS, CNPJ 20.876.462/0001-84, PAINS/MG, processo nº 235874.0016599/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas.
10)LAR ESPIRITA IVAN SANTOS DE ALBUQUERQUE, CNPJ 71.868.962/0001-05, SOROCABA/SP, processo nº 235874.0017359/2020. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
11)CASA ASSISTENCIAL BEZERRA DE MENEZES, CNPJ 80.888.191/0001-09, MARINGÁ/PR, processo nº 235874.0018226/2020. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
12)INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE ADAMANTINA “SANTO CHERARIA”, CNPJ 46.466.710/0001-02, ADAMANTINA/SP, processo nº 235874.0023229/2020. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
13)LAR IRMA TEREZINHA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DO IDOSO, CNPJ 54.122.031/0001-44, PINDAMONHANGABA/SP, processo nº 235874.0026011/2020. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
14)ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS LEUCEMICOS DE ALAGOAS, CNPJ 41.191.990/0001-70, MACEIÓ/AL, processo nº 235874.0026557/2020. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social. (Anulado pela Portaria nº 119, de 28 de novembro de 2022)
15)INSTITUTO MARIA DA HORA, CNPJ 06.750.574/0001-63, FORTALEZA/CE, processo nº 235874.0027822/2020. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação.
16)INSTITUTO VIVA MELHOR, CNPJ 08.002.631/0001-51, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0031537/2021. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação.
17)PROJETO UNIÃO – PROUNI, CNPJ 11.087.905/0001-67, FORTALEZA/CE, processo nº 235874.0011742/2020. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social.
18)INSTITUTO RONALD MCDONALD DE APOIO A CRIANÇA, CNPJ 03.011.570/0001-75, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 235874.0073740/2021. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
19)ASSOCIAÇÃO INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO DO DOWN DE BENTO GONALVES-AIDD/BG, CNPJ 09.203.243/0001-00, BENTO GONÇALVES/RS, processo nº 235874.0138627/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
20)LAR DA CRIANÇA MARCONDES DIAS, CNPJ 00.079.103/0001-99, JATAÍ/GO, processo nº 235874.0143931/2021. Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
21)ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO AMOR MATERNO DA DIOCESE DE PARANAVAÍ, CNPJ 01.388.753/0001-89, PARANAVAÍ/PR, processo nº 235874.0163137/2021. Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
22)ASSOCIAÇÃO RESTAURAR, CNPJ 24.351.030/0001-00, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, processo nº 235874.0173328/2021. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
23)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ 48.553.564/0001-88, GUARATINGUETÁ/SP, processo nº 235874.0093197/2021. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
Art. 3º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão, sem efeito suspensivo.
Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca dos indeferimentos relacionados no art. 2º.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU.