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PORTARIA Nº 35, DE 25 MAIO DE 2005

 

 

PORTARIA Nº 35, DE 25 MAIO DE 2005

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO/2005); o Inciso I do art.  do Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 5.074 de 11 de maio de 2004; a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004 e, considerando:

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55101 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo n 71000.002662/2005-85, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei n 11.100, de 25 de janeiro de 2005).

RICARDO DE ALMEIDA COLLAR

ANEXO
 

  

  

  

  

  


 


CÓDIGO 


ESPECIFICAÇÃO 


NATUREZA 


FTE 


ACRÉSCIMO 


REDUÇÃO 


55000 


MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E COMBATE À FOME 

  

  


21.000.000,00 


21.000.000,00 


55101 


MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
COMBATE À FOME 

  

  


21.000.000,00 


21.000.000,00 


1049 


ACESSO A ALIMENTAÇÃO 

  

  


9.000.000,00 


9.000.000,00 


08.244.1049.001X 


APOIO A PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES SÓCIO-ECONOMICAS DAS FAMÍLIAS 

  

  


4.000.000,00 


4.000.000,00 


08.244.1049.001X.0001 


NACIONAL 


3.3.40.00 


179 

  


2.000.000,00 

  

  


3.3.90.00 


179 


2.000.000,00 

  

  

  


3.3.50.00 


179 

  


1.000.000,00 

  

  


3.3.90.00 


179 


1.000.000,00 

  

  

  


4.4.40.00 


179 

  


1.000.000,00 

  

  


4.4.90.00 


179 


1.000.000,00 

  


08.845.1049.0989 


APOIO A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO 

  

  


5.000.000,00 


5.000.000,00 


08.845.1049.0989.0001 


NACIONAL 


3.3.90.00 

  


5.000.000,00 

  

  

  


3.3.30.00 

  

  


3.000.000,00 

  

  


3.3.40.00 

  

  


2.000.000,00 


0352 


ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 

  

  


12.000.000,00 


12.000.000,00 


08.605.0352.2798 


AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA
AGRICULTURA FAMILIAR 

  

  


12.000.000,00 


12.000.000,00 


08.605.0352.2798.0001 


NACIONAL 


3.3.40.00 


179 

  


12.000.000,00 

  

  


3.3.90.00 


179 


12.000.000,00 

  

 
*Este texto não substitui o publicado no DOU.