A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e número do parecer técnico:
1) FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL, 46.250.411/0001-36, SAO PAULO/SP 71000.084744/2016-92, 50339/2022.
2) CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZACAO PROFISSIONAL E SOCIAL – CAMPS, 58.253.667/0001-86, SANTOS/SP 71000.061613/2017-18, 52201/2022.
3) CIRCULO OPERARIO LEOPOLDENSE, 96.740.238/0001-22, SAO LEOPOLDO/RS 23000.012766/2018-70, 57173/2022.
4) ASSOCIAÇÃO DOS FISSURADOS DO VALE DO ITAJAÍ – ASFIVALE, 01.675.498/0001-55, BLUMENAU/SC 71000.025069/2018-21, 55930/2022.
5) ASSOCIAÇÃO LAR DE SANTANA DE INHUMAS, 01.154.509/0001-51, INHUMAS/GO 71000.045349/2018-56, 55273/2022.
6) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SURUBIM, 27.818.161/0001-43, SURUBIM/PE 25000.024293/2020-01, 56367/2022.
7) LAR DE IDOSOS NOSSA SENHORA DA SAÚDE, 03.448.851/0001-90, BELO HORIZONTE/MG 71000.059110/2020-88, 56770/2022.
Art. 2º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, e nº do protocolo eletrônico das seguinte entidades:
1) ASSOCIAÇÃO PAPA JOÃO XXIII NO BRASIL, 00.531.895/0001-90, CORONEL FABRICIANO/MG, 235874.0003713/2019.
2) AÇÃO SOCIAL PARÓQUIA PALMARES, 12.885.646/0001-82, PALMARES/PE, 235874.0003889/2019.
3) ASSOCIACAO PESTALOZZI DE JACIARA, 00.177.600/0001-20, JACIARA/MT, 235874.0004021/2019.
4) ASSOCIAÇÃO ATENDIMENTO CRIANCA ADOLESCENTE E MATERNIDADE, 00.675.142/0001-59, MUNIZ FREIRE/ES, 235874.0004298/2019.
5) CENTRO COMUNITÁRIO BENEFICENTE CONJUNTO HABITACIONAL CASTRO ALVES E ADJACENTES, 04.003.965/0001-99, SÃO PAULO/SP, 235874.0005340/2019.
6) INSTITUTO PARA CEGOS SANTA LUZIA, 44.421.345/0001-94, ARAÇATUBA/SP, 235874.0006120/2019.
7) CASA DA TERCEIRA IDADE SANTA ANA, 02.754.818/0001-25, MONTES CLAROS/MG, 235874.0006994/2019.
8) NOSSO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, 50.334.606/0001-31, BOITUVA/SP, 235874.0008995/2019.
9) FEDERACAO ESPIRITA DO ESTADO DE SAO PAULO, 61.669.966/0001-00, SÃO PAULO/SP, 235874.0009710/2019.
10) CASA ACOLHEDORA VOVO ANTONIO, 02.708.120/0001-73, BARRETOS/SP, 235874.0011403/2020.
11) LAR SANTA CLARA, 86.713.575/0001-77, SALINAS/MG, 235874.0016721/2020.
12) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 02.092.420/0001-70, GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC, 235874.0016715/2020.
13) ASSOCIAÇÃO TUBARONENSE PARA INTEGRAÇÃO DO DEFICIENTE VISUAL – ATIDEV, 07.673.399/0001-10, TUBARÃO/SC, 235874.0018660/2020.
14) FUNDAÇÃO PORTA ABERTA, 19.340.697/0001-78, SÃO PAULO/SP, 235874.0024569/2020.
15) AMEM ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE ERRADICAÇÃO DA MENDICÂNCIA, 08.976.383/0001-40, JOÃO PESSOA/PB, 235874.0024424/2020.
16) ASSOCIACAO DE AMPARO AO IDOSO, 04.589.879/0001-00, SÃO PAULO/SP, 235874.0025529/2020.
17) INSTITUTO MANO DOWN, 23.684.121/0001-03, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0025813/2020.
18) LAR SÃO VICENTE DE PAULO, 05.019.043/0001-32, VARGINHA/MG, 235874.0025750/2020.
19) LAR SÃO DOMINGOS, 12.183.760/0001-60, MACEIÓ/AL, 235874.0027913/2020.
20) OBRAS SOCIAIS ESPÍRITA MARILIANA BARBOSA, 76.110.873/0001-19, CASTRO/PR, 235874.0027755/2020.
21) INSTITUTO SESSUB, 05.364.000/0001-94, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0029332/2021.
22) INSTITUTO GOTAS, 18.355.639/0001-55, FORTALEZA/CE, 235874.0031946/2021.
23) ASSOCIAÇÃO CASA DE RECUPERAÇÃO NUTRICIONAL SOS VIDA, 00.969.163/0001-87, EUNÁPOLIS/BA, 235874.0032085/2021.
24) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, 01.730.220/0001-33, PLANALTINA/GO, 235874.0031646/2021.
25) O. N. G. OLARIA, 24.506.950/0001-50, LINS/SP, 235874.0053680/2021.
26) CASA BETANIA, 12.484.331/0001-23, LEME/SP, 235874.0062623/2021.
27) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL – APAE – FUNILANDIA, 03.574.711/0001-68, FUNILÂNDIA/MG, 235874.0064760/2021.
28) INSTITUTO VIDA REAL, 08.077.747/0001-50, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0070762/2021.
29) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOVA ESPERANÇA, 27.559.384/0001-33, SÃO MATEUS/ES, 235874.0078539/2021.
30) CASA DE APOIO MULHER E VIDA, 07.278.528/0001-76, TAUBATÉ/SP, 235874.0094978/2021.
31) CASA DE ACOLHIMENTO ISABEL APARECIDA DO NASCIMENTO, 08.382.949/0001-05, UBERABA/MG, 235874.0061406/2021.
32) LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE – LEACB, 06.113.660/0001-65, FORTALEZA/CE, 235874.0115608/2021.
33) ASSOCIAÇÃO PARA FORMAÇÃO DO CARATER DO CARIRI, 06.740.500/0001-46, MISSÃO VELHA/CE, 235874.0117432/2021.
34) OBRA UNIDA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, 02.167.765/0001-46, PONTALINA/GO, 235874.0078872/2021.
35) NUCLEO MULTIDISCIPLINAR SOCIAL DE NOVA GRANADA, 07.755.669/0001-32, NOVA GRANADA/SP, 235874.0129477/2021.
36) LAR DE IDOSOS SANTA LUIZA DE MARILLAC, 21.607.742/0001-50, JUIZ DE FORA/MG, 235874.0126198/2021.
37) DAREI DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO, EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO, 21.299.391/0001-67, MANHUAÇU/MG, 235874.0136246/2021.
38) APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICIPIO DE ÁGUAS BELAS – PE, 18.261.257/0001-62, ÁGUAS BELAS/PE, 235874.0122089/2021.
39) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA MARIANA, 75.390.427/0001-42, SANTA MARIANA/PR, 235874.0144321/2021.
40) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ALIANÇA DE ITAPURANGA (ABNAI), 08.289.394/0001-51, ITAPURANGA/GO, 235874.0144017/2021.
41) INSTITUTO ACOLHER, 05.688.633/0001-58, PERDIZES/MG, 235874.0145550/2021.
42) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA ROSA DO SUL-SC, 80.991.235/0001-21, SANTA ROSA DO SUL/SC, 235874.0150002/2021.
43) FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE SERGIPE, 07.892.683/0001-88, ARACAJU/SE, 235874.0152920/2021.
44) INSTITUTO DELFOS, 08.618.141/0001-84, MANAUS/AM, 235874.0077822/2021.
45) LAR SAO VICENTE DE PAULO-LSVP, 01.738.830/0001-83, FORMOSA/GO, 235874.0160919/2021.
46) CASA DE REPOUSO NOVA FAMÍLIA DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, 04.390.941/0001-30, CAMPINA DO MONTE ALEGRE/SP, 235874.0162062/2021.
47) AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS LESTE, 17.798.849/0001-55, LAURO DE FREITAS/BA, 235874.0167058/2021.
48) LAR DE SAO VICENTE DE PAULO DE IGARATA, 04.542.596/0001-02, IGARATÁ/SP, 235874.0167890/2021.
49) LAR DOS IDOSOS MONSENHOR OTAVIANO DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO, 21.297.148/0001-00, LADAINHA/MG, 235874.0169203/2021.
50) CENTRO ESPÍRITA LUZ E CARIDADE, 01.175.132/0001-17, MORRINHOS/GO, 235874.0169498/2021.
51) A.P.M.I ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA, 80.118.219/0001-29, PIRAÍ DO SUL/PR, 235874.0171293/2021.
52) SOCIEDADE BENEFICENTE SAO FRANCISCO, 89.986.954/0001-29, VERANÓPOLIS/RS, 235874.0180096/2021.
53) CONSELHO PARTIC DE RIO BRANCO DA SOC S V PAULO, 04.090.791/0001-49, RIO BRANCO/AC, 235874.0186212/2021.
54) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 07.625.871/0001-40, BRASÓPOLIS/MG, 235874.0023345/2020.
55) ASSOCIACAO DE SURDOS DO ALTO SAO FRANCISCO, 23.865.373/0001-20, ARCOS/MG, 235874.0206306/2021.
Art. 3º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA
Esse conteúdo não substitui o publicado no DOU.