O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, o Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e; CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º, do Edital nº 1, de 15 de julho de 2016, segundo o qual o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário instituirá Comissão Julgadora do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social – Edição Especial: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Julgadora do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social – Edição Especial: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal:
I – pela Secretaria Executiva: Tatiana Barbosa de Alvarenga, Matrícula Siape nº 1325641;
II – pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação: Romero Cavalcanti Barreto da Rocha, Matrícula Siape nº 2152777;
III – pela Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza: Marcelo Augusto Areas da Silva, Matrícula Siape nº 11 2 11 4 1 ;
IV – pela Secretaria Nacional de Assistência Social: Antônio José Gonçalves Henriques, Matrícula Siape nº 2319137;
V – pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania: Walter Shigueru Emura, Matrícula Siape nº 1184866;
VI – pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: Lilian dos Santos Rahal, Matrícula Siape nº 1336649;
VII – pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS): Fábio Moassab Bruni;
VIII – pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas): Vanda Anselmo Braga dos Santos; e
IX – pelo Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (Fonseas): Hérika Lima Fontenele.
Parágrafo único. Os membros da comissão julgadora designados no caput podem pedir de ofício sua substituição, desde que indiquem servidor apto a representar a Secretaria ou a Instituição na Comissão.
Art. 2º A Comissão se reunirá nos dias 28 e 29 de novembro de 2016, para a seleção de 3 (três) práticas municipais ou do Distrito Federal e de 1 (uma) prática estadual, e para a seleção do Entrevistador Destaque do Cadastro Único, a serem agraciados com o Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social – Edição Especial: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de acordo com o previsto nos arts. 13 e 19, do Edital nº 1, de 15 de julho de 2016.
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pela Comissão Julgadora nos dias 28 e 29 de novembro de 2016.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR GASPARINI TERRA
*Esse texto não substitui o publicado no D.O.U