PORTARIA Nº 233, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012

PORTARIA Nº 233, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012

Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio – SESC para o exercício de 2012.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea l do inciso II do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, incluída pela Lei no 10.869, de 13 de maio de 2004, e pelo Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2012, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio – SESC, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria MDS nº 356, de 28 de dezembro de 2011, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CAMPELLO

ANEXO – I DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: Serviço Social do Comércio – SESC – Retificativo Orçamentário – 2012

Código	Especificação	Valor
1000.00.00 1200.00.00 1210.00.00 1210.35.00 1210.35.01 1210.35.02 1300.00.00 1310.00.00	Receitas Correntes Receitas de Contribuições Contribuições Sociais Contribuição e Adicional ao Serviço Social do Comércio Contribuição para o Serviço Social do Comércio – SESC Adicional à Contribuição para o Serviço Social do Comércio – SESC Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias	3.997.357.875 3.249.677.267 3.249.677.267 3.249.677.267 3.247.684.267 1.993.000 276.183.041 8.657.496

ANEXO – II

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: Serviço Social do Comércio – Sesc – Retificativo Orçamentário – 2012

Programa: Assistência ao Trabalhador do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em Educação.

1311.00.00 Aluguéis 1.914.623

1312.00.00 Arrendamentos 1.321.788

1315.00.00 Taxa de Ocupação de Imóveis 5.421.085

1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 267.506.045

1321.00.00 Juros de Título de Renda 267.506.045

1322.00.00 Dividendos 7.000

1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 12.500

1600.00.00 Receita de Serviços 467.913.447

1600.05.00 Serviços de Saúde 175.953.555

1600.16.00 Serviços Educacionais 42.155.475

1600.19.00 Serviços Recreativos e Culturais 234.485.624

1600.99.00 Outros Serviços 15.318.793

1700.00.00 Transferências Correntes 481.980

1730.00.00 Transferências de Instituições Privadas 481.980

1900.00.00 Outras Receitas Correntes 3.102.140

1920.00.00 Indenizações e Restituições 3.102.140

1921.00.00 Indenizações 118.000

1922.00.00 Restituições 2.984.140

2000.00.00 Receitas de Capital 1.221.355

2200.00.00 Alienação de Bens 1.221.355

2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 765.305

2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 765.305

2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis 456.050

2220.29.00 Alienação de Outros Bens Imóveis 456.050

MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 436.286.970

TOTAL 4.434.866.200 Objetivo do Programa: Assegurar ao trabalhador do comércio de bens, serviços, turismo e seus dependentes o acesso à educação, de forma a promover a sua valorização e integração na comunidade.

Indicadores do Programa: Alcance da meta estabelecida ou custo médio das ações.

Custo médio das ações

Função	Subfunção	Ação	Meta de Desempenho	Grupo de Despesa	Valor
			Produto (Unidade) Meta

08 Assistência Social 365 – Educação Infantil Atividade Educação Infantil

361 – Ensino Fundamental Atividade Educação Fundamental

362 – Ensino Médio Atividade Ensino Médio

366 – Educação de Jovens e Atividade Educação de Jovens e Adultos

Adultos

Atividade Educação Complementar

Atividade Cursos de Valorização Social

122 – Administração Geral Implantação e Ampliação de Unid. Operacionais

Atividade Divulgação

Atividade Serviços Gerais

Atividade Pesquisas e Estudos Especializados

Atividade Experimentação de Projetos Piloto

Atividade Coordenação e Supervisão

Atividade Cooperação Financeira

Atividade Cooperação Técnica

Atividade Capacitação de Recursos Humanos

Atendimentos 3.348.397

Atendimentos 12.654.043

Atendimentos 1.612.330

Atendimentos 7.972.792

Atendimentos 16.424.671

Atendimentos 2.146.574

UU.OO. 79

DN/DD.RR.

DN/DD.RR. 28

DD.RR. 28

DN/DD.RR. 28

Servidores 1.407 1-PES. E ENC. SOCIAIS 19.629.255

3 – OUT. DESP. COR. 17.840.629

1-PES. E ENC. SOCIAIS 19.722.177

3 – OUT. DESP. COR. 10.007.955

1-PES. E ENC. SOCIAIS 16.169.717

3 – OUT. DESP. COR. 9.547.749

1-PES. E ENC. SOCIAIS 8.650.191

3 – OUT. DESP. COR. 34.320.251

1-PES. E ENC. SOCIAIS 24.546.831

3 – OUT. DESP. COR. 40.887.833

4 – INVESTIMENTOS 148.000

1-PES. E ENC. SOCIAIS 2.911.499

3 – OUT. DESP. COR. 6.129.419

1-PES. E ENC. SOCIAIS 551.800

3 – OUT. DESP. COR. 1.500.000

4 – INVESTIMENTOS 49.695.020

1-PES. E ENC. SOCIAIS 1.747

3 – OUT. DESP. COR. 3.287.790

1-PES. E ENC. SOCIAIS 9.967.864

3 – OUT. DESP. COR. 43.035.000

1-PES. E ENC. SOCIAIS 18.504

3 – OUT. DESP. COR. 1.639.912

1-PES. E ENC. SOCIAIS 3.475.472

3 – OUT. DESP. COR. 5.222.105

1-PES. E ENC. SOCIAIS 16.603.865

3 – OUT. DESP. COR. 5.639.721

3 – OUT. DESP. COR. 1.575.754

4 – INVESTIMENTOS 1.050.502

1-PES. E ENC. SOCIAIS 1.570.362

3 – OUT. DESP. COR. 1.752.678

1-PES. E ENC. SOCIAIS 356.715

3 – OUT. DESP. COR. 2.966.725

Total do Programa						360.423.042
Programa: Assistência ao T Objetivo do Programa: Assegurar ao trabalhador do comércio de bens, serviços, turismo e seus dependentes o acesso à saúde, de f Indicadores do Programa: Alcance da meta estabelecida Custo médio das ações	rabalhador do Comércio de Bens, Serviços e T	urismo, em Saúde.	orma a promover a sua valorização e integração na comunidade.
Função	Subfunção	Ação	Meta de Desempenho		Grupo de Despesa	Valor
			Produto (Unidade)	Meta
08 Assistência Social	301 – Atenção Básica	Atividade Assistência Odontológica Atividade Educação em Saúde	Atendimentos Atendimentos	2.653.914 41.488.583	1-PES. E ENC. SOCIAIS 3 – OUT. DESP. COR. 4 – INVESTIMENTOS 1-PES. E ENC. SOCIAIS 3 – OUT. DESP. COR. 4- INVESTIMENTOS	63.596.718 32.093.190 45.000 5.583.775 20.598.043 68.500

Atividade Assistência Médica

Atividade Nutrição

122 – Administração Geral Implantação e Ampliação de Unid. Operacionais

Atividade Divulgação

Atividade Serviços Gerais

Atividade Pesquisas e Estudos Especializados Atividade Experimentação de Projetos Piloto

Atividade Coordenação e Supervisão

Atividade Cooperação Financeira

Atividade Cooperação Técnica

Atividade Capacitação de Recursos Humanos

Atendimentos 2.718.477

Atendimentos 57.359.162

UU.OO. 56

DN/DD.RR. 28

DN/DD.RR 28

DN/DD.RR. 28

DD.RR. 28

DN/DD.RR. 28

Servidores 1.315 1-PES. E ENC. SOCIAIS 7.879.038

3 – OUT. DESP. COR. 12.132.577

1-PES. E ENC. SOCIAIS 52.280.822

3 – OUT. DESP. COR. 166.937.166

3 – OUT. DESP. COR. 1.000.000

4 – INVESTIMENTOS 17.620.209

1-PES. E ENC. SOCIAIS 7.650

3 – OUT. DESP. COR. 3.812.701

1-PES. E ENC. SOCIAIS 11.868.442

3 – OUT. DESP. COR. 57.893.775

3 – OUT. DESP. COR. 107.440

1-PES. E ENC. SOCIAIS 1.407.297

3 – OUT. DESP. COR. 3.745.023

1-PES. E ENC. SOCIAIS 14.731.665

3 – OUT. DESP. COR. 1.994.314

3 – OUT. DESP. COR. 853.533

4 – INVESTIMENTOS 3.414.134

1-PES. E ENC. SOCIAIS 3.775.352

3 – OUT. DESP. COR. 653.005

1-PES. E ENC. SOCIAIS 32.000

3 – OUT. DESP. COR. 2.503.692

Total do Programa					486.635.061
Programa: Assistência ao T Objetivo do Programa: Assegurar ao trabalhador do comércio de bens, serviços, turismo e seus dependentes o acesso à cultura, de Indicadores do Programa: Alcance da meta estabelecida Custo médio das ações	rabalhador do Comércio de Bens, Serviços e T	urismo, em Cultura.	forma a promover a sua valorização e integração na comunidade.
Função	Subfunção	Ação	Meta de Desempenho	Grupo de Despesa	Valor
			Produto (Unidade) Meta

08 Assistência Social 392 – Difusão Cultural Atividade Biblioteca

Atividade Apresentações Artísticas

Atividade Desenvolvimento Artístico Cultural

122 – Administração Geral Implantação e Ampliação de Unid. Operacionais

Atividade Divulgação

Atividade Serviços Gerais

Atividade Pesquisas e Estudos Especializados

Atividade Experimentação de Projetos Piloto

Atividade Coordenação e Supervisão

Atividade Cooperação Financeira

Atividade Cooperação Técnica

Atividade Capacitação de Recursos Humanos

Atendimentos 15.625.391

Atendimentos 51.338.027

Atendimentos 6.483.406

UU.OO. 73

DN/DD.RR. 28

DD.RR. 28

DN/DD.RR. 28

Servidores 482 1-PES. E ENC. SOCIAIS 12.362.110

3 – OUT. DESP. COR. 15.984.915

4 – INVESTIMENTOS 35.000

1-PES. E ENC. SOCIAIS 24.952.094

3 – OUT. DESP. COR. 283.372.355

4 – INVESTIMENTOS 100.000

1-PES. E ENC. SOCIAIS 11.614.176

3 – OUT. DESP. COR. 33.032.548

4 – INVESTIMENTOS 112.500

4 – INVESTIMENTOS 175.905.333

5 – INVER.FINANC. 57.500.000

1-PES. E ENC. SOCIAIS 5.174.221

3 – OUT. DESP. COR. 19.810.548

1-PES. E ENC. SOCIAIS 51.972.708

3 – OUT. DESP. COR. 113.557.783

1-PES. E ENC. SOCIAIS 107.652

3 – OUT. DESP. COR. 1.232.048

1-PES. E ENC. SOCIAIS 1.758.047

3 – OUT. DESP. COR. 8.868.285

4- INVESTIMENTOS 10.000

1-PES. E ENC. SOCIAIS 31.867.290

3 – OUT. DESP. COR. 5.506.086

3 – OUT. DESP. COR. 2.560.600

4 – INVESTIMENTOS 1.707.067

1-PES. E ENC. SOCIAIS 12.468.909

3 – OUT. DESP. COR. 5.240.042

4 – INVESTIMENTOS 3.900

1-PES. E ENC. SOCIAIS 35.000

3 – OUT. DESP. COR. 1.615.146

4 – INVESTIMENTOS 7.813.810

Total do Programa					882.806.031
Programa: Assistência ao T Objetivo do Programa: Assegurar ao trabalhador do comércio de bens, serviços, turismo e seus dependentes o acesso ao lazer Indicadores do Programa: Alcance da meta estabelecida Custo médio das ações	rabalhador do Comércio de Bens, Serviços e T	urismo, em Lazer.	, de forma a promover a sua valorização e integração na comunidade.
Função	Subfunção	Ação	Meta de Desempenho	Grupo de Despesa	Valor
			Produto (Unidade) Meta

08 Assistência Social 813 – Lazer Atividade Desenvolvimento Físico Esportivo

Atividade Recreação

Atividade Turismo Social

122 – Administração Geral Implantação e Ampliação de Unid. Operacionais

Atividade Divulgação

Atividade Serviços Gerais

Atividade Pesquisas e Estudos Especializados

Atividade Experimentação de Projetos Piloto

Atividade Coordenação e Supervisão

Atividade Cooperação Financeira

Atividade Cooperação Técnica

Atendimentos 31.496.042

Atendimentos 110.977.204

Atendimentos 3.300.005

UU.OO. 88

DN/DD.RR. 28

DD.RR. 28

DN/DD.RR. 28 1-PES. E ENC. SOCIAIS 61.242.581

3 – OUT. DESP. COR. 51.503.729

4 – INVESTIMENTOS 50.000

1-PES. E ENC. SOCIAIS 20.914.556

3 – OUT. DESP. COR. 50.622.235

1-PES. E ENC. SOCIAIS 22.696.479

3 – OUT. DESP. COR. 103.196.390

3 – OUT. DESP. COR. 1.000.000

4 – INVESTIMENTOS 223.673.086

1-PES. E ENC. SOCIAIS 2.189.921

3 – OUT. DESP. COR. 9.302.224

1-PES. E ENC. SOCIAIS 40.572.426

3 – OUT. DESP. COR. 107.544.762

3 – OUT. DESP. COR. 459.000

1-PES. E ENC. SOCIAIS 1.628.329

3 – OUT. DESP. COR. 8.022.167

1-PES. E ENC. SOCIAIS 22.336.456

3 – OUT. DESP. COR. 2.825.530

3 – OUT. DESP. COR. 1.792.067

4 – INVESTIMENTOS 2.560.600

1-PES. E ENC. SOCIAIS 3.136.033

Programa: Assistência ao Trabalhador do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em Assistência Social.

Objetivo do Programa: Assegurar ao trabalhador do comércio de bens, serviços, turismo e seus dependentes o acesso às ações educ comunidade. Indicadores do Programa: Alcance da meta estabelecida Custo médio das ações			ativas e sociais, de forma a promover a sua valorização e integração na
Função	Subfunção	Ação	Meta de Desempenho	Grupo de Despesa	Valor
			Produto (Unidade) Meta

08 Assistência Social 244 – Assistência Comunitária Atividade Trabalho com Grupos

Atividade Ação Comunitária

Atividade Assistência Especializada

122 – Administração Geral

Implantação e Ampliação de Unid. Operacionais

Atividade Divulgação

Atividade Serviços Gerais

Atividade Pesquisas e Estudos Especializados

Atividade Experimentação de Projetos Piloto

Atividade Coordenação e Supervisão

Atividade Cooperação Técnica

Atividade Capacitação de Recursos Humanos

Atendimentos 7.117.520

Atendimentos 422.833.222

Atendimentos 245.251

UU.OO. 47

DN/DD.RR. 28

Servidores 1.817 1-PES. E ENC. SOCIAIS 7.011.326

3 – OUT. DESP. COR. 13.500.730

1-PES. E ENC. SOCIAIS 12.363.339

3 – OUT. DESP. COR. 72.899.042

4 – INVESTIMENTOS 654.000

1-PES. E ENC. SOCIAIS 88.525

3 – OUT. DESP. COR. 181.955

1-PES. E ENC. SOCIAIS 238.000

3 – OUT. DESP. COR. 356.000

4 – INVESTIMENTOS 117.933.543

5 – INVER.FINANC. 14.400.000

1-PES. E ENC. SOCIAIS 1.139.450

3 – OUT. DESP. COR. 4.603.608

1-PES. E ENC. SOCIAIS 11.866.480

3 – OUT. DESP. COR. 32.953.980

1-PES. E ENC. SOCIAIS 2.083.394

3 – OUT. DESP. COR. 618.236

1-PES. E ENC. SOCIAIS 959.447

3 – OUT. DESP. COR. 13.813.733

1-PES. E ENC. SOCIAIS 13.933.961

3 – OUT. DESP. COR. 2.445.818

1-PES. E ENC. SOCIAIS 4.612.822

3 – OUT. DESP. COR. 1.630.125

1-PES. E ENC. SOCIAIS 368.201

3 – OUT. DESP. COR. 3.127.798

Total do Programa					333.783.513
Programa: Apoio Administrativo. Objetivo do Programa: Assegurar a realização de ações de apoio administrativo necessárias à consecução dos objetivos do SESC Indicadores do Programa: Alcance da meta estabelecida Custo médio das ações
Função	Subfunção	Ação	Meta de Desempenho	Grupo de Despesa	Valor
			Produto (Unidade) Meta

08 Assistência Social 122 – Administração Geral Atividade Deliberação

Atividade Serviços de Pessoal

Atividade Logística Organizacional e Patrimônio

Atividade Serviços de Informática

Atividade Programação e Avaliação

Atividade Serviços Financeiros

Atividade Fiscalização Financeira

Atividade Serviços de Matrícula

Implantação e Ampliação de Unid. Operacionais

Atividade Divulgação

Atividade Serviços Gerais

Atividade Pesquisas e Estudos Especializados

Atividade Experimentação de Projetos Piloto

Atividade Coordenação e Supervisão

Atividade Cooperação Financeira

Atividade Cooperação Técnica

Atividade Capacitação de Recursos Humanos

Total do Programa

DN/DD.RR 28

Comerciários 4.703.217

UU.OO 393

DN/DD.RR 28

CN/CR/DD. 28

DN/DD.RR 28

Servidores 12.224 1-PES. E ENC. SOCIAIS 2.511.732

3 – OUT. DESP. COR. 2.401.834

1-PES. E ENC. SOCIAIS 15.327.213

3 – OUT. DESP. COR. 14.234.024

1-PES. E ENC. SOCIAIS 19.901.901

3 – OUT. DESP. COR. 7.387.889

1-PES. E ENC. SOCIAIS 19.419.881

3 – OUT. DESP. COR. 34.593.101

4 – INVESTIMENTOS 213.400

1-PES. E ENC. SOCIAIS 9.498.057

3 – OUT. DESP. COR. 2.088.391

1-PES. E ENC. SOCIAIS 19.645.129

3 – OUT. DESP. COR. 125.105.384

1-PES. E ENC. SOCIAIS 2.353.069

3 – OUT. DESP. COR. 2.460.560

1-PES. E ENC. SOCIAIS 36.436.479

3 – OUT. DESP. COR. 10.137.820

1-PES. E ENC. SOCIAIS 2.671.139

3 – OUT. DESP. COR. 5.005.098

4 – INVESTIMENTOS 226.339.912

5 – INVER.FINANC. 49.226.000

1-PES. E ENC. SOCIAIS 2.880.646

3 – OUT. DESP. COR. 17.575.116

1-PES. E ENC. SOCIAIS 26.244.669

3 – OUT. DESP. COR. 63.471.442

4 – INVESTIMENTOS 1.172.500

1-PES. E ENC. SOCIAIS 3.048.585

3 – OUT. DESP. COR. 1.132.012

1-PES. E ENC. SOCIAIS 2.379.929

3 – OUT. DESP. COR. 3.625.399

4 – INVESTIMENTOS 391.779

1-PES. E ENC. SOCIAIS 69.186.192

3 – OUT. DESP. COR. 32.843.507

1-PES. E ENC. SOCIAIS 191.035

3 – OUT. DESP. COR. 264.274.787

4 – INVESTIMENTOS 16.808.038

1-PES. E ENC. SOCIAIS 9.288.191

3 – OUT. DESP. COR. 4.140.829

1-PES. E ENC. SOCIAIS 3.377.541

3 – OUT. DESP. COR. 22.395.954

1.151.386.164

Função	Subfunção	Ação	Meta de Desempenho		Grupo de Despesa	Valor
			Produto (Unidade)	Meta
08 Assistência Social	271 – Previdência Básica	Atividade Encargos Sociais e Trabalhistas Atividade Assistência a Servidores	Servidores Servidores	24.157 21.870	1-PES. E ENC. SOCIAIS 3 – OUT. DESP. COR. 1-PES. E ENC. SOCIAIS 3 – OUT. DESP. COR. 4 – INVESTIMENTOS 5 – INVER.FINANC.	322.168.737 1.777.701 17.182.897 137.097.019 18.000 5.000
Total do Programa						478.249.354
TOTAL GERAL						4.434.866.200

ANEXO – III

RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: Serviço Social do Comércio – Sesc – Retificativo Orçamentário – 2012

Receita			Despesa
Especificação	Valor	Especificação	Valor
Receitas Correntes Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes	4.017.930.159 3.265.229.551 281.183.041 467.913.447 481.980 3.122.140	Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes	3.466.191.367 1.250.775.713 2.215.415.654
Receitas de Capital Alienação de Bens Total da Receita Mobilização de Recursos Financeiros	1.221.355 1.221.355 4.019.151.514 415.714.686	Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras	968.674.833 847.543.833 121.131.000
Total	4.434.866.200	Total	4.434.866.200

*Este texto não substitui o publicado no DOU.