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PORTARIA Nº 1.586, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

 

 

 

PORTARIA Nº 1.586, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

Art. 1  Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos V, IX e XXIV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002.

Art. 2 os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social.

Art. 3 O período de execução do objeto observará o prazo estabelecido no Plano de Ação aprovado pela Secretaria de Estado de Assistência Social.

WANDA ENGEL ADUAN

ANEXO V

UF: BAHIA Mês: Agosto

 


MUNICÍPIO 

  


VALOR MÊS 

  

  


BAJ 


BOS 


CAP 


Camaçari 


8.125,00 


1.000,00 


0,00 


Chorrocho 


1.625,00 


200,00 


0,00 


Cruz das Almas 


1.625,00 


200,00 


0,00 


Curaça 


1.625,00 


200,00 


775,00 


Ilheus 


11.375,00 


1.400,00 


0,00 


Itabuna 


13.000,00 


1.600,00 


0,00 


Lafaiete Coutinho 


1.625,00 


200,00 


0,00 


Lajedo do Tabocal 


22.425,00 


3.200,00 


0,00 


Lapão 


1.625,00 


200,00 


0,00 


Lauro de Freitas 


11.375,00 


1.400,00 


0,00 


Palmeiras 


1.625,00 


200,00 


0,00 


Ribeirão do Lago 


1.625,00 


200,00 


0,00 


Salvador 


94.900,00 


11.800,00 


0,00 


Santo Amaro 


1.560,00 


200,00 


0,00 


Serra Dourada 


1.625,00 


200,00 


0,00 


Simões Filho 


4.290,00 


800,00 


0,00 


Wenceslau Guimaraes 


1.625,00 


200,00 


0,00 


TOTAL GESTÃO MUNICIPAL 


181.675,00 


23.200,00 


775,00 

 


ANEXO IX

UF: GOIÁS Mês: Agosto


MUNICÍPIO 

  


VALOR MÊS 

  

  


BAJ 


BOS 


CAP 


GESTÃO ESTADUAL 


45.500,00 


5.600,00 


21.700,00 


Abadiânia 


3.250,00 


400,00 


1.550,00 


Águas Frias de Goiás 


4.875,00 


600,00 


2.325,00 


Águas Lindas 


6.500,00 


800,00 


3.100,00 


Alexania 


3.250,00 


400,00 


1.550,00 


Anicuns 


1.625,00 


200,00 


775,00 


Cidade Ocidental 


4.875,00 


600,00 


2.325,00 


Cristalina 


6.500,00 


800,00 


3.100,00 


Formosa 


4.875,00 


600,00 


2.325,00 


Goiânia 


30.875,00 


3.800,00 


14.725,00 


Goianira 


1.625,00 


200,00 


775,00 


Itapaci 


1.625,00 


200,00 


775,00 


Luziânia 


6.500,00 


800,00 


3.100,00 


Mimoso 


1.625,00 


200,00 


775,00 


Mineiros 


1.625,00 


200,00 


775,00 


Mutunopolis 


1.625,00 


200,00 


775,00 


Novo Crixás 


3.250,00 


400,00 


1.550,00 


Novo Gama 


6.500,00 


800,00 


3.100,00 


Padre Bernardo 


3.250,00 


400,00 


1.550,00 


Planaltina 


4.875,00 


600,00 


2.325,00 


Rubiataba 


1.625,00 


200,00 


775,00 


Santa Fé de Goiás 


1.625,00 


200,00 


775,00 


São Miguel do Araguaia 


1.625,00 


200,00 


775,00 


Valparaíso 


6.500,00 


800,00 


3.100,00 


Vila Boa 


3.250,00 


400,00 


1.550,00 


TOTAL GE + GM 


159.250,00 


19.600,00 


75.950,00 


TOTAL GESTÃO MUNICIPAL 


113.750,00 


14.000,00 


54.250,00 

 

 

 

ANEXO XXIV

UF: SANTA CATARINA Mês: Agosto

 


MUNICÍPIO 

  


VALOR MÊS 

  

  


BAJ 


BOS 


CAP 


Abdom Batista 


1.625,00 


200,00 


775,00 


Anitápolis 


1.625,00 


200,00 


775,00 


Balneário Camboriu 


1.625,00 


200,00 


775,00 


Dona Ema 


1.625,00 


200,00 


775,00 


Florianóplois 


11.375,00 


1.400,00 


3.100,00 


Irani 


3.250,00 


400,00 


1.550,00 


Jaraguá do Sul 


1.625,00 


200,00 


775,00 


Presidente Getúlio 


1.625,00 


200,00 


775,00 


São Martinho 


1.625,00 


200,00 


775,00 


Timbé do Sul 


1.625,00 


200,00 


775,00 


TOTAL GESTÃO MUNICIPAL 


27.625,00 


3.400,00 


10.850,00 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.