PORTARIA Nº 86, DE 24 DE JUNHO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso XIV do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e considerando o disposto no § 4º do art. 134 da Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que aprovou a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB SUAS 2012, e o disposto no Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite da Assistência Social -CIT, aprovado pela Resolução nº 4, de 8 de agosto de 2006, resolve:
Art. 1º Designar para comporem a Comissão Intergestores Tripartite da Assistência Social – CIT, representando o Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social – FONSEAS:
I – como membros titulares:
a) JOSBERTINI VIRGINIO CLEMENTINO, Secretário de Estado do Ceará, em substituição a MARIA APARECIDA RAMOS DE MENEZES, Secretária de Estado da Paraíba, que havia sido designada pela Portaria MDS nº 24, de 27 de fevereiro de 2012;
b) FLORIANO PESARO, Secretário de Estado de São Paulo, em substituição a ANDRÉ QUINTÃO SILVA, ex-Secretário de Estado de Minas Gerais, que havia sido designado pela Portaria MDS nº 18, de 12 de março de 2015;
c) PATRÍCIA RODRIGUES DO AMARAL, Secretária de Estado do Tocantins, em substituição a HEITOR MÁRCIO PINHEIRO SANTOS, Secretário de Estado do Pará, que havia sido designado pela Portaria MDS nº 22, de 17 de março de 2014;
d) ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE, Secretária de Estado do Mato Grosso do Sul, em substituição a JOE CARLO VIANA VALLE, Secretário de Estado do Distrito Federal, que havia sido designado pela Portaria MDS nº 09, de 26 de fevereiro de 2016; e
e) FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, Secretária de Estado do Paraná, em substituição a VOLMIR JOSÉ MIKI BREIER, Secretário de Estado do Rio Grande do Sul, que havia sido designado pela Portaria MDS nº 46, de 20 de maio de 2015; e
II – como membros suplentes:
a) JOSÉ GERALDO DOS REIS SANTOS, Secretário de Estado da Bahia, em substituição a JOSBERTINI VIRGINIO CLEMENTINO, Secretário de Estado do Ceará, que havia sido designado pela Portaria MDS nº 18, de 12 de março de 2015; e
b) RODRIGO COELHO DO CARMO, Secretário de Estado do Espírito Santo, em substituição a TERESA CRISTINA COSENTINO, ex-Secretária de Estado do Rio de Janeiro, que havia sido designada pela Portaria MDS nº 18, de 12 de março de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR GASPARINI TERRA
*Esse texto não substitui o publicado no D.O.U