PORTARIA Nº 334, DE 9 DE OUTUBRO DE 2002

PORTARIA Nº 334, DE 9 DE OUTUBRO DE 2002

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e considerando:

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS e do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, com vistas ao reforço de dotações aplicadas diretamente por aquelas Unidades, Transferências ao Exterior e a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, por parte daquele Fundo, visando atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.002666/2002-48, resolve:

Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) – Lei nº 10.407, de 10.01.2002.

JOHANESS ECK

(Of. El. nº 085)


	ANEXO
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	IDOC	CE	GR	MD	FTE	VALOR
							ACRÉSCIMO	REDUÇÃO

33 000	MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL						11.294.675	11.294.675

33101	ADMINISTRAÇÃO DIRETA						197.463	197.463

0072	GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL						197.463	197.463

08.122.0072.4589	FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL						147.463	147.463

08.122.0072.4589.0001	NACIONAL	9999	3	3	90	151	147.463
		9999	3	3	80	151		147.463

08.126.0072.5646	IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITIRAMENTO E AVALIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL						50.000	50.000

08.126.0072.5646.0001	NACIONAL	9999	3	3	80	153	50.000
		9999	3	3	90	153		50.000

33 903	FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL						11.097.212	11.097.212

0065	ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA						1.767.673	1.767.673

08.242.0065.2590	SERVIÇOS DE CONCESSÃO, REVISÃO E CESSAÇÃO DE BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA						1.767.673	1.767.673


08.242.0065.2590.0001	NACIONAL	9999	3	3	90	153	7.760
		9999	3	3	30	153		7.760
		9999	3	3	90	153	1.759.913
		9999	3	3	40	153		1.759.913

0066	VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO						104.189	104.189

08.241.0066.2559	ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE POBREZA						100.000	100.000

08.241.0066.2559.0001	NACIONAL	9999	3	3	50	145	100.000
		9999	3	3	40	145		100.000

08.241.0066.2589	SERVIÇOS DE CONCESSÃO, REVISÃO E CESSAÇÃO DE BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA IDOSA						4.189	4.189


08.241.0066.2589.0001	NACIONAL	9999	3	3	90	153	4.189
		9999	3	3	30	153		4.189

0067	ATENÇÃO À CRIANÇA						636.665	636.665

08.243.0067.2556	ATENDIMENTO À CRIANÇA EM CRECHE						636.665	636.665

08.243.0067.2556.0041	NO ESTADO DO PARANÁ	9999	3	3	40	179	136.665
		9999	3	3	30	179		136.665

08.243.0067.2556.0042	NO ESTADO DE SANTA CATARINA	9999	3	3	40	139	500.000
		9999	3	3	30	139		500.000

0068	ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL						8.567.289	8.567.289

08.243.0068.2060	ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM JORNADA ESCOLAR AMPLIADA						357.985	357.985

08.243.0068.2060.0001	NACIONAL	9999	3	3	50	145	10.000
		9999	3	3	40	145		10.000

08.243.0068.2060.0129	NO ESTADO DO PIAUÍ – PROJETO ALVORADA	9999	3	3	40	179	204.117
		9999	3	3	30	179		204.117

08.243.0068.2060.0145	NO ESTADO DE MINAS GERAIS – PROJETO ALVORADA	9999	3	3	40	179	143.868
		9999	3	3	30	179		143.868

08.243.0068.2569	CONCESSÃO DE BOLSA CRIANÇA-CIDADÃ						8.209.304	8.209.304

08.243.0068.2569.0001	NACIONAL	9999	3	3	30	179	1.821.664
		9999	3	3	90	179		1.821.664
		9999	3	3	40	179	3.000.000
		9999	3	3	90	179		3.000.000
		9999	3	3	50	179	10.000
		9999	3	3	90	179		10.000

08.243.0068.2569.0121	NO ESTADO DO PARÁ – PROJETO ALVORADA	9999	3	3	40	179	178.900
		9999	3	3	90	179		178.900

08.243.0068.2569.0129	NO ESTADO DO PIAUÍ – PROJETO ALVORADA	9999	3	3	40	179	461.650
		9999	3	3	90	179		461.650

08.243.0068.2569.0143	NO ESTADO DA BAHIA – PROJETO ALVORADA	9999	3	3	30	179	1.089.193
		9999	3	3	90	179		1.089.193
		9999	3	3	40	179	1.073.502
		9999	3	3	90	179		1.073.502

08.243.0068.2569.0145	NO ESTADO DE MINAS GERAIS – PROJETO ALVORADA	9999	3	3	40	179	436.115
		9999	3	3	90	179		436.115

08.243.0068.2569.0227	NO ESTADO DO MARANHÃO – PNSP (PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA)	9999	3	3	40	179	50.000
		9999	3	3	30	179		50.000

08.243.0068.2569.0229	NO ESTADO DO PIAUÍ – PNSP (PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA)	9999	3	3	40	179	32.000
		9999	3	3	30	179		32.000

08.243.0068.2569.0245	NO ESTADO DE MINAS GERAIS – PNSP (PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA)	9999	3	3	40	179	56.280
		9999	3	3	30	179		56.280

0070	BRASIL JOVEM						21.396	21.396

08.128.0070.2295	CAPACITAÇÃO DE JOVENS DE 15 A 17 ANOS COMO AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO	9999					21.396	21.396

08.128.0070.2295.0291	EM REGIÕES METROPOLITANAS – PNSP (PANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA)	9999	3	3	40	179	21.396
		9999	3	3	30	179		21.396

*Este texto não substitui o publicado no DOU.