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PORTARIA Nº 61, DE 3 DE JUNHO DE 2008

 

 

PORTARIA Nº 61, DE 3 DE JUNHO DE 2008

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II, do artigo 60, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO/2008); o Inciso I do art.  do Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005; a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004, considera a necessidade de efetivar alteração de modalidades de aplicação de Emendas Parlamentares abaixo discriminadas, de acordo com solicitação apresentada a este Ministério por meio do processo nº 71000.524879/2008-94, pelos autores destas Emendas, visando adequar a dotação orçamentária às necessidades de execução, e resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei n 11.647, de 24 de março de 2008).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JOSÉ MAURÍCIO SALGADO

ANEXO
 


CÓDIGO 


ESPECIFICAÇÃO 


NATUREZA 


FTE 


ACRÉSCIMO 


REDUÇÃO 


55000 


MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E COMBATE À FOME 

  

  


20.330.000,00 


20.330.000,00 


55101 


MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E COMBATE À FOME 

  

  


2.500.000,00 


2.500.000,00 


1049 


ACESSO A ALIMENTAÇÃO 

  

  


2.500.000,00 


2.500.000,00 


08.3061049.8894 


MELHORIA DAS CONDIÇÕES SOCIOECONOMICAS DAS FAMÍLIAS 

  

  


2.500.000,00 


2.500.000,00 

 

 


08.306.1049.8894.0060 


NO ESTADO DE RORAIMA 


4.4.40.00 


151 

  


2.500.000,00 

  


08.244.1384.

2B30.0110 


NO ESTADO DE MINAS GERAIS 


3.3.99.00 


151 

  


1.020.000,00 

  

  


4.4.30.00 


151 


2.500.000,00 

  

  

  

  


3.3.30.00 


151 


1.020.000,00 

  


55901 


FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

  

  


17.830.000,00 


17.830.000,00 

  

  

  


4.4.99.00
4.4.30.00 


151
151 


1.780.000,00 


1.780.000,00 


1133 


ECONOMIA SOLIDÁRIA EM DESENVOLVIMENTO 

  

  


700.000,00 


700.000,00 

  


08.244.1384

.2B30.0124 


NO ESTADO DE GOIAS 


3.3.99.00
3.3.30.00 


151
151 


100.000,00 


100.000,00 


08.244.1133.4963 


PROMOÇÃO DA INCLUSÃO PRODUTIVA 

  

  


700.000,00 


700.000,00 

  


08.244.1384.

2B30.0182 


CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE MÚLTIPLO 


4.4.99.00 


151 

  


410.000,00 


08.244.1133.4963.0060 


NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 


3.3.99.00 


151 

  


100.000,00 

  

  


USO – NO ESTADO DE MINAS GERAIS 


4.4.40.00 


151 


410.000,00 

  

  

  


3.3.40.00 


151 


100.000,00 

  

  


08.244.1384

.2B30.0246 


NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 


3.3.99.00 


151 

  


200.000,00 


08.244.1133.4963.0088 


ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ – NOVA IGUAÇU – RJ 


3.3.99.00 


151 

  


300.000,00 

  


1385 


PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 


3.3.40.00 


151 


200.000,00
2.520.000,00 


2.520.000,00 

  

  


3.3.40.00 


151 


300.000,00 

  

  


08.244.1385.

2B31 


ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVI- 

  

  


2.520.000,00 


2.520.000,00 


08.244.1133.4963.0090 


NO ESTADO DE SÃO PAULO 


4.4.99.00 


151 

  


300.000,00 

  

  


ÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 

  

  

  

  

  

  


4.4.40.00 


151 


300.000,00 

  

  


08.244.1385.

2B31.0068 


NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 


4.4.99.00
4.4.30.00 


151
151 


500.000,00 


500.000,00 


1384 


PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 

  

  


14.610.000,00 


14.610.000,00 

  


08.244.1385.

2B31.0098 


NO ESTADO DE PERNAMBUCO 


3.3.99.00 


151 

  


600.000,00 


08.244.1384.2B30 


ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 

  

  


14.610.000,00 


14.610.000,00 

  


08.244.1385

.2B31.0134 


NO ESTADO DO PARANÁ 


3.3.40.00
4.4.99.00 


151
151 


600.000,00 


400.000,00 


08.244.1384.2B30.0058 


NO ESTADO DE SÃO PAULO 


3.3.90.00 


153 

  


10.000.000,00 

  

  

  


4.4.40.00 


151 


400.000,00 

  

  

  


3.3.40.00 


153 


10.000.000,00 

  

  


08.244.1385

.2B31.0148 


FAZENDA ESPERANÇA PADRE IBIAPINA – 


3.3.99.00 


151 

  


70.000,00 


08.244.1384.2B30.0080 


NO ESTADO DE RONDÔNIA 


4.4.99.00 


151 

  


400.000,00 

  

  


ALHANDRA – PB 

  

  

  

  

  

  


4.4.40.00 


151 


400.000,00 

  

  


08.244.1385.

2B31.0150 


NO ESTADO DA BAHIA 


3.3.40.00
3.3.99.00 


151
151 


70.000,00 


100.000,00 


08.244.1384.2B30.0096 


ONG VIA LACTEA – CAMAÇARI – BA 


3.3.99.00 


151 

  


200.000,00 

  

  

  


3.3.30.00 


151 


100.000,00 

  

  

  


33.40.00 


151 


200.000,00 

  

  

  

  


3.3.99.00 


151 

  


500.000,00 


08.244.1384.2B30.0098 


PAI – PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A
ADOLESCÊNCIA E INFÂNCIA – VITÓRIA
DA CONQUISTA – BA 


3.3.99.00 


151 

  


150.000,00 

  

  

  


3.3.40.00
4.4.99.00
4.4.40.00 


151
151
151 


500.000,00
100.000,00 


100.000,00 

  

  


3.3.40.00 


151 


150.000,00 

  

  


08.244.1385.

2B31.0154 


SALVADOR – BA 


3.3.99.00 


151 

  


150.000,00 


08.244.1384.2B30.0100 


SALVADOR – BA 


3.3.99.00 


151 

  


350.000,00 

  


08.244.1385.

2B31.0330 


BARRETOS – SP 


3.3.40.00
3.3.99.00 


151
151 


150.000,00 


100.000,00 

  

  


3.3.40.00 


151 


350.000,00 

  

  

  

  


3.3.40.00 


151 


100.000,00 

  

 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.