PORTARIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010

 

 

PORTARIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010

 

Prorroga, "de ofício" a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e os Convenentes indicados.

 

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 4º da Lei nº. 10.869, de 13 de maio de 2004, e de acordo com o disposto no art. 30, inciso VI da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 127, de 29 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Prorrogar, "de ofício" a vigência dos Convênios celebrados entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e os Convenentes a seguir relacionados, em decorrência do atraso na liberação de recursos, em razão da demora na análise e aprovação dos projetos técnicos pelo Ministério, no exato período computado nos registros respectivos, consoante apurado nas Notas Técnicas constantes dos processos pertinentes:
 

QTD	PROCESSO	CONVENENTE	UF	TERMO DE CONV?NIO N?	VIG?NCIA AL	TERADA
					DE	PARA
1	71000.003916/2009-14	PREFEITURA DE NOVO HAMBURGO	RS	722063/2009	30/12/2010	05/07/2011
2	71000.003921/2009-19	ASSOCIA??O CIVIL CONS?RCIO DE SEGURAN?A ALIMENTAR E DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DO LITORAL NORTE DA PARA?BA – CONSAD	PB	722170/2009	30/11/2010	03/06/2011
3	71000.004160/2009-12	PREFEITURA DE PASSO DO SOBRADO	RS	722237/2009	26/12/2010	07/05/2011
4	71000.003924/2009-52	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS	PE	723758/2009	31/12/2010	06/07/2011

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.