PORTARIA Nº 102, DE 8 DE MARÇO DE 2017
Altera o art. 2º, III, da Portaria nº 381, de 17 de novembro de 2009.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, SUBSTITUTO, em conformidade com o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do artigo 87 da Constituição e o art. 27, II, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 381, de 17 de novembro de 2009, resolve:
Art. 1º O art. 2º, III, da Portaria nº 381, de 17 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ……………………………………………………………………….
III…………………………………………………………………………………. a) Gabinete do Ministro;
b) Secretaria Executiva;
c) Secretaria Nacional de Assistência Social;
d) Secretaria Nacional de Renda de Cidadania;
e) Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
f) Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação;
g) Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano;
h) Secretaria de Inclusão Social e Produtiva;
i) Assessoria de Comunicação Social;
j) Subsecretaria de Assuntos Administrativos; e
k) Instituto Nacional do Seguro Social.
……………………………………………………………………(NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO BELTRAME
*Esse texto não substitui o publicado no D.O.U