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PORTARIA Nº 97, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005

 

 

PORTARIA Nº 97, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO/2005); o Inciso I do art.  do Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005; a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004 e, considerando:

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 55101 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº71000.011668/2005-43, resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei n 11.100, de 25 de janeiro de 2005).

RICARDO DE ALMEIDA COLLAR

ANEXO
 


 

  

  

  

  

  


CÓDIGO 


ESPECIFICAÇÃO 


NATUREZA 


FTE 


ACRÉSCIMO 


REDUÇÃO 


55000 


MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E COMBATE À FOME 

  

  


13.650.000,00 


13.650.000,00 


55101 


MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E COMBATE À FOME 

  

  


13.650.000,00 


13.650.000,00 


1133 


ECONOMIA SOLIDÁRIA EM DESENVOLVIMENTO 

  

  


13.650.000,00 


13.650.000,00 


08.244.1133.4963 


PROMOÇÃO DA INCLUSÃO PRODUTIVA 

  

  


13.650.000,00 


13.650.000,00 


08.244.1133.4963.0001 


NACIONAL 


3.3.30.00 


153 

  


6.000.000,00 

  

  


3.3.80.00 


153 


3.900.000,00 

  

  

  


3.3.90.00 


153 


2.100.000,00 

  

  

  


4.4.40.00 


153 

  


7.650.000,00 

  

  


4.4.80.00 


153 


4.100.000,00 

  

  

  


4.4.90.00 


153 


3.550.000,00 

  

 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.