PORTARIA Nº 844, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010

PORTARIA Nº 844, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010

Prorroga, "de ofício", a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 4º da Lei nº. 10.869, de 13 de maio de 2004 e de acordo com o previsto no inciso VI do artigo 30 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU n.º 127, de 29 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º – Prorrogar "de ofício" a vigência dos Convênios abaixo relacionados, celebrados pela UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em face de ter dado causa ao atraso na liberação dos recursos, pelo exato período de tempo verificado no atraso, conforme apurado nas Notas Técnicas constantes dos processos a seguir especificados:

QTD	PROCESSO	CONVENENTE	UF	TERMO DE CONVÊNIO Nº.	VIGÊNCIA AL	TERADA
					DE	PARA
1	71000.003913/2009-72	PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU	SC	723637/2009	31/12/2010	16/12/2011
2	71000.003906/2009-71	PREFEITURA MUNICIPAL DE OS?RIO	RS	722245/2009	11/12/2010	22/11/2011
3	71000.003904/2009-81	PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPIRANGA	RS	721517/2009	31/12/2010	16/12/2011
4	71000.004167/2009-34	PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA	RS	723056/2009	11/12/2010	22/11/2011
5	71000.004161/2009-67	PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE	RS	722882/2009	31/12/2010	16/12/2011
6	71000.004163/2009-56	PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS	RS	723334/2009	30/09/2010	02/07/2011
7	71000.004157/2009-07	PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA	SP	723581/2009	31/12/2010	16/12/2011
8	71000.004158/2009-43	PREFEITURA MUNICIPAL DE PEN?POLIS	SP	723425/2009	31/12/2010	16/12/2011
9	71000.004159/2009-98	PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERL?NDIA	MG	723408/2009	31/12/2010	16/12/2011
10	71000.003918/2009-03	PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY	PR	728507/2009	31/12/2010	16/12/2011
11	71000.048655/2009-53	PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVEL?NDIA	PR	728521/2009	31/12/2010	16/12/2011
12	71000.003927/2009-96	PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO	RS	728527/2009	31/12/2010	16/12/2011
13	71000.048645/2009-18	PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA	PR	728605/2009	31/12/2010	16/12/2011
14	71000.003912/2009-28	PREFEITURA MUNICIPAL DE TR?S PONTAS	MG	728631/2009	15/12/2010	30/11/2011
15	71000.003910/2009-39	PREFEITURA MUNICIPAL DE CAP?O DO LE?O	RS	728613/2009	31/12/2010	16/12/2011
16	71000.003905/2009-26	PREFEITURA MUNICIPAL DE S?O JOS? DOS AUSENTES	RS	728476/2009	31/12/2010	16/12/2011
17	71000.003930/2009-18	PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL	RS	728459/2009	31/12/2010	16/12/2011
18	71000.004166/2009-90	PREFEITURA MUNICIPAL DE VEN?NCIO AIRES	RS	728538/2009	11/12/2010	22/11/2011
19	71000.048648/2009-51	PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	RJ	728625/2009	31/12/2010	16/12/2011
20	71000.004168/2009-89	PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORA?	RJ	728622/2009	31/12/2010	16/12/2011
21	71000.003920/2009-74	BIR? DE ATEN??O SOLID?RIA E ECOL?GICA – BASE	PB	728645/2009	31/10/2010	01/09/2011

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

*Este texto não substitui o publicado no DOU.