RESOLUÇÃO Nº 28, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 18,19 e 20 de outubro de 2011, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) resolve:

Art. 1º – Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º trimestre de 2011, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO FERRARI

Presidente do Conselho

ANEXO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2011

Atualizado : 01/10/2011

55.901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 1,00

CÓD	ATIVIDADE/PROGRAMA	PISO	ORÇAMENT	O APROV	ADO		EMPENHADO			PAGO		PERCENTUAIS
			LEI + CRÉDITO	EMENDAS	TOTAL	LEI + CRÉDITO	EMENDAS	TOTAL	LEI + CRÉDITO	EMENDAS	TOTAL
			(A)	(B)	C=(A+B)	(D)	(E)	(F) = D + E	(G)	(H)	(I)	J=(F/C)	L=(I / F)	M=(I / C)
0068	PROGR. DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL		251.388.900	–	251.388.900	192.583.630	–	192.583.630	192.582.630	–	192.582.630	76,61	100,00	76,61
8662	Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho		27.000.000		27.000.000	17.854.130		17.854.130	17.854.130		17.854.130	66,13	100,00	66,13
2060	Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho	PVMC	224.388.900		224.388.900	174.729.500		174.729.500	174.728.500	–	174.728.500	77,87	100,00	77,87
0073	COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLDESCENTES		55.870.560	–	55.870.560	47.837.100	–	47.837.100	47.837.100	–	47.837.100	85,62	100,00	85,62
2383	Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias	PFMC	55.870.560		55.870.560	47.837.100		47.837.100	47.837.100	–	47.837.100	85,62	100,00	85,62
0152	Sist.Nac.Atend.Socioed.Adol.Conflito c/ a Lei – PRÓ-SINASE		24.330.648	–	24.330.648	23.321.133	–	23.321.133	22.772.576	–	22.772.576	95,85	97,65	93,60
8524	Serviços de Prot. Social ao Adolescente em Cumprim. Medidas Socioeducativas	PFMC III	24.330.648		24.330.648	23.321.133		23.321.133	22.772.576	–	22.772.576	95,85	97,65	93,60
1006	GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME		5.133.999	–	5.133.999	–	–	–	–	–	–	–		–
2272	Gestão e Administração do Programa		1.325.000		1.325.000	–		–	–		–	–		–
8893	Apoio à Organização e Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS	IGD SUAS	3.808.999		3.808.999	–			–			–		–
8034	Sist. Nacional de Inclusão de Jovens PROJOVEM		309.816.270	–	309.816.270	228.067.689	–	228.067.689	228.067.688	–	228.067.688	73,61	100,00	73,61
20B8	Serviços Socioeducativos para Jovens de 15 a 17 anos	PBV I	309.494.610		309.494.610	228.067.689		228.067.689	228.067.688		228.067.688	73,69	100,00	73,69
2272	Gestão e Administração do Programa		321.660		321.660	–			–			–		–
1384	PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA		542.223.619	5.286.382	547.510.001	453.267.610	–	453.267.610	452.267.610	–	452.267.610	82,79	99,78	82,60
2A60	Serviços de Proteção Social Básico às Famílias	PBF	435.526.625		435.526.625	365.999.138		365.999.138	365.999.138		365.999.138	84,04	100,00	84,04

2583	Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Idosa		20.790.963		20.790.963	20.790.963		20.790.963	22.924.296	–	22.924.296	100,00	95,82	76,95
2589	Serviço de Concessão e Revisão de Benefícios de Prestação Continuada		9.000.000		9.000.000	3.133.333		3.133.333				34,81
1385	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL	–	207.155.110	–	207.155.110	174.279.847	–	174.279.847	173.763.607	–	173.763.607	84,13	99,70	83,88
2A65	Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e às Famílias	PFMC II	60.651.460		60.651.460	59.439.340		59.439.340	59.407.700		59.407.700	98,00	99,95	97,95
2A69	Serviços Específicos de Proteção Social Especial	PTMC/PAC I E II/PFMC IV	141.396.150		141.396.150	114.840.507		114.840.507	114.355.907		114.355.907	81,22	99,58	80,88
2B31	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial		5.107.500		5.107.500	–		–	–		–	–		–
T	OTAL I (DISCRICIONÁRIAS)		1.395.919.106	5.286.382	1.401.205.488	1.119.357.009	–	1.119.357.009	1.117.291.211	–	1.117.291.211	79,89	99,82	79,74
1335	TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES		153.341.362	–	153.341.362	131.205.758	–	131.205.758	131.205.758	–	131.205.758	85,56	100,00	85,56
8446	Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa Família	IGD	153.341.362		153.341.362	131.205.758		131.205.758	131.205.758		131.205.758	85,56	100,00	85,56
T	OTAL I I (DISCRICIONÁRIAS)		1.549.260.468	5.286.382	1.554.546.850	1.250.562.767	–	1.250.562.767	1.248.496.969	–	1.248.496.969	80,45	99,83	80,31
0901	OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS		301.903.429	–	301.903.429	301.903.429	–	301.903.429	301.903.429	–	301.903.429	100,00	100,00	100,00
0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas		38.531.571		38.531.571	38.531.571		38.531.571	38.531.571		38.531.571	100,00	100,00	100,00
0625	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas		263.371.858		263.371.858	263.371.858		263.371.858	263.371.858		263.371.858	100,00	100,00	100,00
1384	PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA		24.896.719.669	–	24.896.719.669	24.896.719.669	–	24.896.719.669	18.991.652.675		18.991.652.675	100,00	76,28	76,28
0561	Renda Mensal Vitalícia por Idade		425.154.679		425.154.679	425.154.679		425.154.679	1.373.177.440		1.373.177.440	100,00	78,48	78,48
0565	Renda Mensal Vitalícia por Invalidez		1.324.497.859		1.324.497.859	1.324.497.859	–	1.324.497.859				100,00
Subtotal – Renda Mensal V	italícia		1.749.652.538	–	1.749.652.538	1.749.652.538	–	1.749.652.538	1.373.177.440		1.373.177.440	100,00	78,48	78,48
0573	Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa		11.101.224.287		11.101.224.287	11.101.224.287	–	11.101.224.287	17.618.475.235		7.618.475.235	100,00	76,12	76,12
0575	Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência		12.045.842.844		12.045.842.844	12.045.842.844	–	12.045.842.844				100,00
Subtotal – Benefício de Prestação Continuada			23.147.067.131	–	23.147.067.131	23.147.067.131	–	23.147.067.131	17.618.475.235	–	17.618.475.235	100,00	76,12	76,12
TO	TAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS)		25.198.623.098	–	25.198.623.098	25.198.623.098	–	25.198.623.098	19.293.556.104	–	19.293.556.104	100,00	76,57	76,57
	TOTAL GERAL		26.747.883.566	5.286.382	26.753.169.948	26.449.185.865	–	26.449.185.865	20.542.053.073	–	20.542.053.073	98,86	77,67	76,78

Obs.:

I. Das despesas executadas foram empenhados como reconhecimento de dívida o montante de R$ 100.964.299,09 referente às parcelas de novembro e dezembro de 2010.

II. Nas Ações 2583, 2589, 0561, 0565, 0573 e 0575 os valores indicados como empenhados/pagos, correspondem às descentralizações de crédito orçamentário e repasses financeiros feitos pelo FNAS ao INSS.

III. A Ação 8893 alocada na direta (UO 55101) – a dotação atualizada é de R$ 83.842.002,00, sendo que até o momento foi empenhado o valor de R$ 811.909,00 e pago R$ 715.879,00.

*Este texto não substitui o publicado no DOU.