Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 – 2º trimestre.
A Plenária do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 18, 19, 20, 21 e 22 de julho de 2022, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve:
Art. 1º- Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 – 2° trimestre, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS) do Ministério da Cidadania (MC), planilha anexa.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Presidente do Conselho
Esse conteúdo não substitui o publicado no DOU.
ANEXO
Ministério da Cidadania Secretaria Executiva Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social Coordenação Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil |
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||||||
REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2022 |
|||||||||
Atualizado: Siafi – 30/06/2022 |
|||||||||
55.901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||||||
CÓD |
ATIVIDADE/PROGRAMA |
COMPONENTES |
DOTAÇÃO INICIAL |
DOTAÇÃO EMPENHADA |
% |
DOTAÇÃO PAGA |
% |
||
DOTAÇÃO INICIAL |
CRÉDITO ADICIONAL |
DOTAÇÃO ATUAL |
|||||||
(A) |
(B) |
( C) |
( D ) |
E = (D/C) |
(F) |
G = (F/D) |
|||
5031 |
PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2.625.810.617 |
653.717.577 |
3.279.528.194 |
1.593.569.214 |
49% |
1.219.319.037 |
77% |
|
219E |
Ações de Proteção Social Básica |
PBF / PBV |
638.552.040 |
638.552.040 |
271.989.813 |
43% |
265.708.766 |
98% |
|
219F |
Ações de Proteção Social Especial |
PFMC / PTMC / PAC /PVAC |
327.000.000 |
327.000.000 |
149.049.546 |
46% |
132.721.736 |
89% |
|
219G |
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)* |
1.552.019.597 |
653.717.577 |
2.205.737.174 |
1.136.515.991 |
52% |
818.100.310 |
72% |
|
2583 |
Serviço de Processamento de Dados do BPC e da RMV |
49.000.000 |
49.000.000 |
29.453.361 |
60% |
1.463.678 |
5% |
||
2589 |
Avaliação e Operacionalização do BPC |
9.238.980 |
9.238.980 |
6.560.502 |
71% |
1.324.547 |
20% |
||
8893 |
Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do SUAS |
IGDSUAS |
50.000.000 |
50.000.000 |
0% |
– |
|||
TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS) |
2.625.810.617 |
653.717.577 |
3.279.528.194 |
1.593.569.214 |
49% |
1.219.319.037 |
77% |
||
5028 |
INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO AUXÍLIO BRASIL E DA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
624.528.000 |
624.528.000 |
608.636.000 |
97% |
131.056.694 |
22% |
||
21DR |
Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Auxílio Brasil |
IGD PAB |
624.528.000 |
624.528.000 |
608.636.000 |
97% |
131.056.694 |
22% |
|
5024 |
ATENÇÃO INTEGRAL À PRIMEIRA INFÂNCIA |
451.716.644 |
375.057.405 |
366.787.284 |
98% |
111.140.500 |
30% |
||
217M |
Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz |
451.716.644 |
375.057.405 |
366.787.284 |
98% |
111.140.500 |
30% |
||
TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS) |
1.076.244.644 |
-14.020.718 |
999.585.405 |
828.797.928 |
83% |
242.197.194 |
29% |
||
0901 |
OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS |
1.635.036.521 |
-14.020.718 |
1.621.015.803 |
769.621.333 |
47% |
769.621.332 |
100% |
|
0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas |
259.501.024 |
-14.020.718 |
245.480.306 |
0 |
0% |
– |
||
0625 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas |
1.375.535.497 |
1.375.535.497 |
769.621.333 |
56% |
769.621.332 |
100% |
||
5031 |
PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
74.726.184.159 |
74.726.184.159 |
74.670.018.704 |
100% |
34.537.476.959 |
46% |
||
00H5 |
BPC/RMV à pessoa idosa |
33.341.953.162 |
33.341.953.162 |
33.340.561.256 |
100% |
15.332.436.548 |
46% |
||
00IN |
BPC/RMV à pessoa com deficiência e invalidez |
41.191.445.276 |
41.191.445.276 |
41.185.872.055 |
100% |
19.204.826.485 |
47% |
||
00TZ |
Auxílio Inclusão as pessoas com deficiência |
192.785.721 |
192.785.721 |
143.585.393 |
74% |
213.927 |
0% |
||
TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS) |
76.361.220.680 |
76.347.199.962 |
75.439.640.037 |
99% |
35.307.098.292 |
47% |
|||
TOTAL GERAL |
80.063.275.941 |
639.696.859 |
80.626.313.561 |
77.862.007.179 |
97% |
36.768.614.522 |
47% |
||
FONTE: SIAFI |
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