Dispõe sobre a revogação de atos normativos.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Ministério da Cidadania, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Revogar os seguintes atos normativos:
I – a Portaria nº 66, de 25 de abril 2001, da então Secretaria de Estado de Assistência Social;
II – a Portaria nº 875, de 3 de dezembro de 2001, da então Secretaria de Estado de Assistência Social;
III – a Portaria nº 877, de 3 de dezembro de 2001, da então Secretaria de Estado de Assistência Social;
IV – a Portaria nº 881, de 3 de dezembro de 2001, da então Secretaria de Estado de Assistência Social;
V – a Portaria nº 403, de 28 de junho de 2012, da Secretaria Nacional de Assistência Social; e
VI – a Portaria nº 40, de 6 de março de 2018, da Secretaria Nacional de Assistência Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente à data de sua publicação.
MARIA YVELÔNIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA
Esse conteúdo não substitui o publicado no DOU.