RESOLUÇÃO Nº 45, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 45, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006

Aprova o relatório final da Execução Orçamentária do FNAS, referente ao exercício de 2005.

O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR o Relatório Final da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, referente ao exercício de 2005, apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome – MDS, planilhas anexas.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Marcia Maria Biondi Pinheiro

Presidente do CNAS

ANEXO – RESOLUÇÃO CNAS Nº 45/2006.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

EXERCÍCIO – 2005

SALDO DE EMPENHO

SALDO DE DOTAÇÃO

EMENDAS

TOTAL

EMENDAS

TOTAL

j = ( d ) – ( g )

k = ( e ) – ( h )

l = ( f ) – ( i )

m = ( a ) – ( d )

n = ( b ) – ( e )

o = ( c ) – ( f )

p = d/a

q = e/b

r = l/i

s = g/a

t = h/b

u = i/c

v =g / d

w =

h / e

x = i / f

9.942.095

16.720.248

26.650.343

4.715.220

7.073.541

11.788.761

95,15

70,27

90,29

84,99

–

68,35

89,31

–

75,70

–

9.110.374

–

2.501.096

–

78,46

–

1.778.009

7.597.874

9.375.883

20.436

4.572.445

4.592.881

99,97

62,47

94,92

97,70

0,10

84,56

97,73

–

89,09

4.100.518

–

4.100.518

4.589.949

–

4.589.949

63,83

–

63,83

31,52

–

31,52

49,38

–

49,38

4.063568

–

4.063.568

104.835

–

104.835

98,43

–

98,43

37,49

–

37,49

38,09

–

38,09

5.386.442

–

5.386.445

2.156.209

–

2.156.209

99,60

–

99,60

98,61

–

98,61

99,00

–

99,00

3.637.188

–

3.637.188

774.760

–

774.760

99,62

–

99,62

97,86

–

97,86

98,23

–

98,23

1.749.254

–

1.749.254

1.381.449

–

1.381.449

99,58

–

99,58

99,05

–

99,05

99,47

–

99,47

–

100,00

–

100,00

–

100,00

–

3.381.081

16.711.000

20.022.081

1.688.898

6.808.000

8.496.898

99,49

71,05

97,63

98,48

–

92,03

98,98

–

94,27

1.078.144

3.652.000

4.730.144

408.512

3.358.000

3.766.512

99,84

52,10

98,60

99,43

–

96,84

99,59

–

98,21

–

12.989.000

12.989.000

–

3.450.000

–

79,10

–

0,42

–

100,00

–

100,00

–

100,00

–

2.194.497

–

2.194.497

1.027.029

–

1.027.029

98,15

–

98,15

94,20

–

94,20

95,97

–

95,97

108.440

–

108.440

253.357

–

253.357

98,40

–

98,40

97,72

–

97,72

99,31

–

99,31

–

408.500

–

157.290

157,290

100,00

97,99

99,56

100,00

92,76

98,40

100,00

–

98,84

–

408.500

408.500

–

157.290

157,290

100,00

97,99

99,56

100,00

92,76

98,40

100,00

–

98,84

1.610.000

26.236.400

27.846.400

30.000

6.989.800

7.019.800

99,97

82,66

94,91

98,32

17,58

74,72

98,35

–

78,73

1.610.000

3.750.000

5.360.000

30.000

530.000

560.000

98,32

87,32

90,77

8,38

–

2,47

–

20.454.000

20.454.000

–

6.215.000

–

77,88

–

5,09

5,09

–

2.032.400

2.032.400

–

244.800

100,00

96,91

99,76

100,00

71,30

97,80

100,00

–

98,04

11.967.829

13.346.439

25.314.268

171

5151.168

5.151.339

100,00

72,45

83,81

1,61

1,07

1,28

–

11.967.829

2.100.000

14.067.829

171

385.000

385.171

100,00

84,51

97,37

1,61

–

1,34

–

11.246.439

11.246.439

–

4.766.168

–

70,60

–

1,23

1,23

–

7.031.320

12.662.549

19.693.869

1.179.854

2.736.058

3.915.912

97,44

82,61

93,66

82,16

2,13

61,77

84,32

–

65,95

2.880.344

1.498.000

4.378.344

233.434

1.455.000

1.688.434

99,39

51,31

95,89

91,83

1,17

85,24

92,40

–

88,89

–

11.164.549

11.164.549

–

1.281.058

–

89,95

–

2,35

2,35

–

2.972.684

–

2.972.684

–

100,00

45,68

–

45,68

–

45,68

1.178.292

–

1.178.292

946.420

–

946.420

61,13

–

61,13

12,73

–

12,73

20,83

–

20,83

39.318.766

86.085.137

125.321.903

9.770.352

28.915.856

38.686.209

99,16

77,74

97,00

96,57

–

87,26

96,57

–

89,96

302.897.008

–

302.897.008

–

100,00

–

100,00

94,25

–

94,25

–

94,25

297.897.008

–

297.897.008

–

100,00

–

100,00

75,35

–

75,35

–

75,35

5.000.000

–

5.000.000

–

100,00

–

100,00

99,88

–

99,88

–

99,88

435.893.495

–

435.893.495

–

100,00

–

100,00

89,28

–

89,28

–

89,28

285.500.000

–

285.500.000

–

100,00

–

100,00

91,80

–

91,80

–

91,80

150.393.495

–

150.393.495

–

100,00

–

100,00

74,36

–

74,36

–

74,36

738.790.503

–

738.790.503

–

100,00

–

100,00

92,09

–

92,09

–

92,09

778.109.269

86.085.137

864.112.409

9.770.352

28.915.856

38.686.209

99,91

77,74

99,64

92,58

–

91,50

92,58

–

91,84

ANEXO

RESOLUÇÃO CNAS Nº 45/2006

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

RESUMO DO BPC, RMV e DESPESAS OPERACIONAIS

EXERCÍCIO – 2005

PROGRAMAÇÃO	ORÇAMENTO APROVADO Lei nº 11.100/05	CRÉDITO SUPLEMENTAR/ REMANEJAMENTO	ORÇAMENTO FINAL LEI+CRÉDITO	VALORES DESCENTRALIZADOS		CONVÊNIOS MDS/ ESTADOS	SALDO DE DOTAÇÃO	FINANC. DESTACADO		A DESTACAR
PROGRAMAÇÃO	ORÇAMENTO APROVADO Lei nº 11.100/05	CRÉDITO SUPLEMENTAR/ REMANEJAMENTO	ORÇAMENTO FINAL LEI+CRÉDITO	Nº NC	VALOR	CONVÊNIOS MDS/ ESTADOS	SALDO DE DOTAÇÃO	Nº PF	VALOR	A DESTACAR
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (PAGAMENTO)	6.692.236.026	847.799.397	7.540.035.423	–	7.540.035.423		–		7.517.535.423	–
								2004*	267.000.000
08.241.1282.0573.0001 – Pagamento de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa – LOAS/Nacional	2.949.360.586	531.494.251	3.480.854.837	–	3.480.854.837		–	2	240.000.000	–
	–			11	250.000.000		–	5	25.000.000
				17	250.000.000		–	7	3.000.000
				19	2.449.360.586		–	2005	7.249.535.423
				27	531.494.251			10	312.000.000
								13	255.000.000
								22	310.000.000
08.242.0065.0575.0001 – Pagamento de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Portadora de Deficiência – LOAS/Nacional	3.742.875.440	316.305.146	4.059.180.586	–	4.059.180.586			24	250.000.000
				11	317.000.000			32	299.788.493
				17	302.000.000			35	251.443.817
				19	3.123.875.440			44	320.000.000
				27	316.305.146			49	250.000.000
								59	390.000.000
								60	280.000.000
								66	380.000.000
								68	280.000.000
								76	375.000.000
								78	280.000.000
								83	4.000.000
								92	385.000.000
								94	280.000.000
								103	385.000.000
								104	285.000.000
								115	385.000.000
								117	290.000.000
								123	10.000.000
								127	500.000
								128	1.000.000
								132	144.003.716
								147	17.000.000
								153	50.000
								154	827.335.900
								156	100
								157	2.413.397
RENDA MENSAL VITALÍCIA (PAGAMENTO)									1.818.145.638
	1.845.145.638	(50.000.000)	1.795.145.638	–	1.795.145.638			2004*	65.000.000
08.241.1282.0561.0001 – Pagamento de Renda Mensal Vitalícia por Idade/Nacional	586.617.064		586.617.064	–	586.617.064			2	65.000.000
								2005	1.753.145.638
				11	58.000.000			10	82.000.000
				17	47.000.000			13	58.000.000
								21	1.530.000
				19	481.617.064			22	83.000.000
08.242.0065.0565.0001 – Pagamento de Renda Mensal Vitalícia por Invalidez/NacionaL	1.258.528.574	(50.000.000)	1.208.528.574		1.208.528.574			24	58.000.000
				11	82.000.000			28	2.000.000
				17	46.000.000			32	80.000.000
				20	1.080.528.574			35	63.000.000
								44	78.000.000
								49	60.000.000
								59	95.000.000
								60	68.000.000
								66	85.000.000
								68	68.000.000
								76	88.000.000
								78	68.000.000
								92	88.000.000
								94	68.000.000
								101	11.000.000
								103	88.000.000
								104	68.000.000
								109	15.000.000
								115	88.000.000
								117	68.000.000
								132	221.615.638
SUBTOTAL BENIFÍCIOS (1) – 2005	8.537.381.664	797.799.397	9.335.181.061		9.335.181.061				9.002.681.061	332.500.000
08.123.1282.2573.0001 – Remuneração dos Agentes Pagadores de Benefícios de Prestação Continuada à Pessoa Idosa/Nacional	6.844.138	(6.844.138)						23	750.000
								27	500.000
								30	9.000.000
								31	141.328
08.126.1282.2583.0001 – Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa/Nacional	5.472.684		5.472.684		5.472.684			57	100.000
				19	5.472.684			58	530.534
								64	100.000
08.241.1282.2589.0001 – Serviços de Concessão, Revisão e Cessação de Benefícios de Prestação Continuada à Pessoa Idosa/Nacional	2.173.850	260.862	2.434.712		841.000	879.675	714.037	67	1.000.000
				19	310.000	879.675		77	500.000
				21	31.000			106	534.257
				22	190.000			113	85.000
				23	310.000			116	85.000
08.123.0065.2574.0001 – Remuneração dos Agentes Pagadores de Benefícios Prestação Continuada à Pessoa Portadora de Deficiência/NA	11.131.611	(11.131.611)
08.242.0065.2590.0001 – Serv.de Concessão, Revisão e Cessação de Benefícios de Prest. Continuada à Pessoa Portadora de Deficiência – NA	5.953.932	714.471	6.668.403		5.893.879	774.053	471	131	12.971.962
				14	750.000	774.053
				18	115.000
				19	3.020.547
				23	2.008.332
08.126.0065.2584.0001 – Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Portadora de Deficiência/NA	14.100.518	(1.410.051)	12.690.467		8.100.518		4.589.949
				19	8.100.518
SUBTOTAL DESPESAS OPERACIONAIS (2) – 2005	45.676.733	(18.410.467)	27.266.266		20.308.081		5.304.457		26.298.081	(5.990.000)
SUBTOTAL (3) – 2004									333.000.000
SUBTOTAL (4) = (1+2) – 2005	8.583.058.397	779.388.930	9.362.447.327		9.355.489.142		5.304.457		9.028.979.142	326.540.000
TOTAL GERAL (5) =(3)+(4) (2004 + 2005)	8.583.058.397	779.388.930	9.362.447.327		9.355.489.142	1.653.728	5.304.457		9.361.979.142	326.510.000

Posição até 29/12/05- – – – – – – – – –

Obs.: 1) Remanejamento de R$ 17.975.749,00 para UO 71.101 – Supervisão MF, por determinação da MP nº 241, de 31/03/05, referente as Ações de Remuneração dos Agentes Pagadores API/PPD

2) *Do valor financeiro repassado (R$ 2.438.762.310,00), R$ 333.000.000,00 destinou-se ao pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada referente a parcela de dezembro de 2004, em complementação ao convênio nº 1607/MAS de 2004

3) Dos saldos de dotação registrados, R$ 60.053,00 e R$ 1.332.850,00, foram empenhados em favor do Estado de Sergipe os valores de R$ 60.053,00 e R$ 36.060,21, objeto do Termo de Convênio n.º 951/2004, ou seja o saldo de dotação real é de apenas R$ 1.296.

ANEXO

RESOLUÇÃO CNAS Nº 45/2006

RAP PROCESSADOS (PAGO)

Exercício 2005


UF	ABRIGO	API	PAC	PPD	GOP/GERAÇÃO	BOLSA AGENTE JOVEM	CAPACITAÇÃO AGENTE JOVEM	TOTAL GERAL
UF	ABRIGO	API	PAC	PPD	DE RENDA	BOLSA AGENTE JOVEM	CAPACITAÇÃO AGENTE JOVEM	TOTAL GERAL
AC	1.750,00	2.855,96	41.732,54	6.608,66	–	–	–	52.947,16
AL	–	–	–	5,00	1.320.000,00	–	–	1.320.005,00
AM	9.975,00	20.430,75	262.856,88	33.120,94	–	–	–	326.383,57
AP	–	–	–	–	–	–	–	–
BA	–	–	–	–	600.000,00	–	–	600.000,00
CE	–	–	–	–	1.980.000,00	–	–	1.980.000,00
DF	–	–	–	–	–	–	–	–
ES	–	–	–	–	–	–	–	–
GO	–	–	–	–	–	–	–	–
MA	–	–	–	–	–	–	–	–
MG	–	–	–	–	–	–	–	–
MS	32.970,00	135.105,34	663.751,72	195.600,52	–	–	–	1.027.427,58
MT	–	–	–	–	–	–	–	–
PA	–	–	–	–	–	–	–	–
PB	10.185,00	28.953,45	316.972,32	58.212,09	–	–	–	414.322,86
PE	–	–	–	–	–	–	–	–

PI	–	–	–	–	–	–	–	–
PR	51.030,00	511.171,40	3.097.903,88	1.015.440,08	–	19.500,00	5.500,00	4.700.545,36
RJ	–	–	–	–	–	–	–	–
RN	–	–	–	–	–	–	–	–
RO	9.975,00	10.348,60	271.673,24	1.103.615,77	–	–	–	1.395.612,61
RR	–	–	–	–	–	–	–	–
RS	85.855,00	322.545,04	2.083.188,85	1.142.467,82	–	–	–	3.634.056,71
RR	–	–	–	–	–	–	–	–
SC	–	–	–	–	–	–	–	–
SE	–	–	–	–	–	–	–	–
SP	–	–	–	–	–	–	–	–
TO	–	8.723,82	43,56	169.305,29	–	–	–	178.072,67
TOTAL	201.740,00	1.040.134,36	6.738.122,99	3.724.376,17	3.900.000,00	19.500,00	5.500,00	15.629.373,52

ANEXO

RESOLUÇÃO CNAS Nº 45/2006

UF	ABRIGO	API	BOL-AJ	BOLSA-	CAESCA	CAP-AJ	JORNADA	PAC	PAIF	PPD	INCLUSÃO	REVISÃO	REVISÃO	TOTAL GERAL
UF	ABRIGO	API	BOL-AJ	PETI	CAESCA	CAP-AJ	/PETI	PAC	PAIF	PPD	PRODUTIVA/GR	BPC/API	BPC/PPD	TOTAL GERAL
AC	–	–	11.310,00	3.375,00	–	12.900,00	36.000,00	3.421,02	–	–	–	15.400,00	33.600,00	116.006,02
AL	–	3.338,40	2.730,00	48.025,00	13.000,00	400,00	39.620,00	127.332,14	–	2.245,00	–	–	88.872,00	325.562,54
AM	–	1.417,50	–	150.425,00	–	2.800,00	125.840,00	59.655,10	30.000,00	–	–	258.025,00	–	628.162,60
AP	–	1.117,80	22.360,00	37.220,00	–	–	31.200,00	29.361,78	18.000,00	–		28.950,00	18.550,00	186.759,58
BA	–	–	56.875,00	343.475,00	–	7.000,00	464.260,00	98.716,00	506.179,83	–	794.094,57	419.635,00	339.411,00	3.029.646,40
CE	–	–	–	8.875,00	–	–	19.800,00	–	–	–	–	–	–	28.675,00
DF	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–	40.900,00	61.960,00	102.860,00
ES	–	–	–	–	–	–	–	16.339,20	–	11.675,88	–	55.860,00	60.440,00	144.315,08
GO	–	15.491,70	6.370,00	353.610,00	–	800,00	386.720,00	13.275,60	6.000,00	–	–	149.620,00	128.280,00	1.060.167,30
MA	–	4.860,00	–	523.260,00	–	–	168.380,00	95.687,04	–	–	–	255.645,00	195.500,00	1.243.332,04
MG	–	14.239,16	48.100,00	266.255,00	–	7.320,00	250.960,00	159.375,28	–	82.923,80	70.357,59	422.980,00	456.640,00	1.779.150,83
MS	–	–	–	93.340,00	–	–	56.720,00	79.863,90	24.000,00	–	–	150.660,00	–	404.583,90
MT	–	5.236,65	4.875,00	6.075,00	–	600,00	48.620,00	35.488,94	–	3.138,30	–	89.280,00	116.700,00	310.013,89
PA	–	–	–	162.025,00	–	–	127.460,00	–	–	–	–	196.575,00	219.825,00	705.885,00
PB	–	972,00	–	5.000,00	–	–	4.000,00	39.699,60	–	–	–	131.330,00	73.968,00	254.969,60
PE	12.810,00	4.922.034,00	43.615,00	127.825,00	–	5.400,00	471.500,00	371.602,54	27.000,00	50.683,30	–	260.912,00	292.491,00	6.585.872,84
PI	–	2.843,10	32.760,00	139.325,00	–	7.900,00	113.500,00	219.660,00	540.000,00	7.185,18	–	29.923,00	55.016,00	1.148.112,28
PR	12.285,00	63.923,20	–	9.730,00	6.900,00	–	17.180,00	900.149,54	–	390.410,22	–	215.920,00	228.260,00	1.844.757,96
RJ	2.870,00	1.077,57	–	–	–	868,00	–	16.390,26	–	19.193,97	–	381.986,00	185.500,00	607.885,80
RN	18.760,00	3.847,50	13.000,00	5.000,00	–	1.600,00	4.000,00	37.205,72	–	–	–	37.421,00	81.466,00	202.300,22
RO	–	1.620,00	1.625,00	90.305,00	–	200,00	51.270,00	44.643,46	–	–	–	46.675,00	54.725,00	291.063,46
RR	–	–	–	–	–	–	–	–	24.000,00	–	–	5.025,00	10.550,00	39.575,00
RS	26.950,00	58.548,46	–	5.500,00	–	–	4.400,00	242.540,46	–	253.946,46	–	169.520,00	196.740,00	958.145,38
SC	7.700,00	20.991,18	–	87.390,00	–	–	58.320,00	129.639,28	–	71.978,72	–	55.560,00	91.260,00	522.839,18
SE	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–	1.038,79	–	1.038,79
SP	340.830,00	1.020.588,00	29.250,00	1.338.889,78	–	3.600,00	1.025.560,00	3.673.434,43	–	2.578.140,91	–	898.340,00	670.860,00	11.579.493,12
TO	–	2.405,70	–	246.475,00	–	–	256.440,00	36.405,78	–	–	–	48.150,00	50.425,00	640.301,48
TOTAL	422.205,00	6.144.551,92	272.870,00	4.051.399,78	19.900,00	51.388,00	3.761.750,00	6.429.887,07	1.175.179,83	3.471.521,74	864.452,16	4.365.330,79	3.711.039,00	34.741.475,29

*Este texto não substitui o publicado no DOU.

RESOLUÇÃO Nº 45, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006

SALDO DE EMPENHO

EMENDAS

PROGRAMAÇÃO

PAIF