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RESOLUÇÃO Nº 20, DE 14 DE JULHO DE 2011

 

 

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 14 DE JULHO DE 2011

 

A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2011, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) resolve:

Considerando o disposto na Resolução CNAS nº 59, de 17 de junho de 2009;

Considerando a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2012, apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS);

Considerando o Plano Brasil sem Miséria, resolve:

Art. 1º. Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2012, anexa, no valor total de R$ 32.054.790.672,00 (trinta e dois bilhões, cinquenta e quatro milhões, setecentos e noventa mil e seiscentos e setenta e dois reais), contemplando o Fundo Nacional de Assistência Social e a Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO FERRARI

Presidente do Conselho

ANEXO

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2012
 


Programa 

  


Ação 


LimiteLOA 2011 


Demandas por Ampliação 

  

  


Total da Proposta 

  

  

  

  


Expansão PBSM 


Expansão 


Total expansões 

  


FNAS 


N006 


0561 – RMV por Idade 


416.010.219 





416.010.219 

  

  


0565 – RMV por Invalidez 


1.393.210.628 





1.393.210.628 

  

  


0573 – BPC Pessoa Idosa 


12.924.362.160 





12.924.362.160 

  

  


0575 – BPC Pessoa com Deficiência 


14.952.216.682 





14.952.216.682 

  

  


Subtotal (N006 -SUAS, "benefícios") 


29.685.799.689 





29.685.799.689 

  

  


2583 – Serv. Proc. Dados do BPC e RMV 


23.101.069 



23.881.512 


23.881.512 


46.982.581 

  

  


2589 – Aval. Oper. Do BPC e Manut. da RMV 


10.000.000 



4.000.000 


4.000.000 


14.000.000 

  

  


2A60 – Serv. Prot. Social Básica às Famílias 


862.065.087 


227.175.305 


45.462.226 


272.637.531 


1.134.702.618 

  

  


2B30 – Estruturação da Rede de Serv. Prot. Soc. Básica 


3.700.000 


82.486.382 



82.486.382 


86.186.382 

  

  


2A65 – Serv. Prot. Social Especial a Indivíduos e Famílias 


197.505.149 


122.322.554 


52.361.163 


174.683.717 


372.188.866 

  

  


2A69 – Serv. Esp. Proteção Social Especial 


87.448.049 


11.000.000 



11.000.000 


98.448.049 

  

  


2B31 – Estruturação da Rede de Serv. Prot. Soc. Especial 


6.300.000 


25.000.000 



25.000.000 


31.300.000 

  

  


8893 – Apoio à Organização e Gestão do SUAS 


97.390.001 


80.009.999 



80.009.999 


177.400.000 

  

  


Subtotal (N006 – SUAS, "serviços") 


1.287.509.355 


547.994.240 


125.704.901 


673.699.141 


1.961.208.496 

  

  


Subtotal N006 


30.973.309.044 


547.994.240 


125.704.901 


673.699.141 


31.647.008.185 

  


N045 


2060 – Ações Soc. Educ. Conv. Criança Adol. Sit. Trabalho 


249.000.000 


48.896.900 



48.896.900 


297.896.900 

  

  


8662 – Conc. Bolsa Criança Adol. Sit. Trabalho 


30.000.000 





30.000.000 

  

  


Subtotal (N045, "PETI") 


279.000.000 


48.896.900 



48.896.900 


327.896.900 

  


Subtotal FNAS 

  


31.252.309.044 


596.891.140 


125.704.901 


722.596.041 


31.974.905.085 


DIRETA 


N006 


8249 – Funcionamento dos Conselhos de Assist. Social 


3.684.196 



7.343.991 


7.343.991 


11.028.187 

  

  


8893 – Apoio à Organização e Gestão do SUAS 


4.023.000 


15.160.000 


29.674.400 


44.834.400 


48.857.400 

  

  


Subtotal (N006 – SUAS) 


7.707.196 


15.160.000 


37.018.391 


52.178.391 


59.885.587 

  


N051 


8274 – Fomento p/ Org. Des. Coop. At. Resíduos Sólidos 


10.000.000 


10.000.000 



10.000.000 


20.000.000 

  


Subtotal Direta 

  


17.707.196 


25.160.000 


37.018.391 


62.178.391 


79.885.587 


TOTAL GERAL SNAS 

  

  


31.270.016.240 


622.051.140 


162.723.292 


784.774.432 


32.054.790.672 

 

 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.