SAGI | Rede SUAS

RESOLUÇÃO Nº 109, DE 24 DE AGOSTO DE 2004

 

 

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 109, DE 24 DE AGOSTO DE 2004

 

O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em reunião ordinária realizada no dia 24 de agosto de 2004, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, resolve:

Art. 1º – Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, do primeiro semestre de 2004, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA/MDS, planilha anexa.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA MARIA BIONDI PINHEIRO

Presidente do Conselho

ANEXO
 


CÓD 


ATIVIDADE/PROGRAMA 


LOA
LEI N. º 10837/04 + CRÉDITO.
A 


VA LTO R E S
PACTUADOS
B 


EMPENHADO
C 


PAGO
D 


SALDO DE
DOTAÇÃO
E=A-C 


NECESSIDADE DE
CRÉDITO
F=A-B 

  

  


% 

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  


G=C/A 


H=B/A 


I=D/A 


J=C/B 


K=D/B 


L=D/C 


0065 


PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA PORTADORA
DE DEFICIENCIA 


101.471.281 


76.504.752 


74.767.732 


47.897.218 


26.703.549 


(5.988.119) 


73,68 


75,40 


47,20 


97,73 


62,61 


64,06 


2561 


Serviços De Proteção Sócios Assistencial A Pessoas
Portadoras De Deficiência 


70.516.633 


76.504.752 


68.597.064 


41.726.550 


1.919.569 


(5.988.119) 


97,28 


108,49 


59,17 


89,66 


54,54 


60,83 
 

 


1426 


Construção, Ampliação E Modernização De Espaços
Públicos De Atendimento À Pessoa Portadora De Deficiência (Ação Nova). 


333.400 

  


– 

  


– 


– 


333.400 

  


– 


– 


– 


– 


– 


– 


– 


2574 


Remuneração dos Agentes Pagadores de Benefícios
de Prestação Continuada do PPD e da Renda Vitalícia por Invalidez 


9.056.419 

  


– 

  


– 


– 


9.056.419 

  


– 


– 


– 


– 


– 


– 


– 


2584 


Serviços de Processamento de Dados de Benefícios de
Prestação Continuada a PPD e da Renda Mensal Vitalícia por Invalides 


11.471.852 

  


– 

  


– 


– 


11.471.852 

  


– 


50,00 


– 


– 


– 


– 


– 


2590 


Serviços de Concessão e Revisão de Prestação Continuada a PPD 


10.092.977 

  


– 


6.170.668 

  


6.170.668 


3.922.930 

  


– 


61,14 


– 


61,14 


– 


– 


100,00 


0068 


ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 


482.729.104 


486.594.700 

  


477.642.614 

  


229.013.856 


5.086.490 

  


(3.865.596) 


98,95 


100,80 


47,44 


98,16 


47,06 


47,95 


2060
006O 


Atendimento à Criança e ao Adolescente em Jornada
Ampliada
Transferência de Condicionalidades (BOLSA). 


185.773.809
296.955.295 


188.803.740
297.790.960 

  


184.334.109
293.308.505 

  


88.412.904
140.600.952 


1.439.700
3.646.790 

  


(3.029.931)
(835.665) 


99,23
98,77 


101,63
100,28 


47,59
47,35 


– 


– 


47,96
47,94 


0070 


PROTEÇÃO SOCIAL A INFANCIA, ADOLESCENCIA E JUVENTUDE. 


277.947.478 


316.057.960 

  


241.980.191 

  


166.042.279 


35.967.287 

  


(38.891.582) 


87,06 


113,71 


59,74 


76,56 


52,54 


68,62 


2556 


Serviços de Proteção Socioassistencial à Infância e
Adolescência (PAC) 


211.689.212 


249.855.360 

  


200.240.546 

  


132.670.429 


11.448.666 

  


(38.166.148) 


94,59 


118,03 


62,58 


80,14 


53,02 


66,16 


7972 


Construção, Ampliação e Modernização de Espaços
Públicos de Atendimento para Crianças e Adolescentes (Rede) – Ação Nova. 


331.100 

  


– 

  


– 


– 


331.100 

  


– 


– 


– 


– 


– 


– 


– 


6475 


Funcionamento de Centros Públicos da Juventude 


450.000 

  


– 

  


– 


– 


450.000 

  


– 


– 


– 


– 


– 


– 


– 


2558 


Serviços de Proteção Socioassistencial da Juventude
(Antiga Rede Abrigo) 


9.299.583 


10.095.540 

  


8.387.130 

  


5.287.366 


912.453 

  


(795.957) 


90,19 


108,56 


56,86 


83,08 


52,37 


63,04 


005b 


Capacitação/bolsa de Jovens de 15 a 17 anos 


56.177.583 


56.107.060 

  


33.352.515 

  


28.274.483 


22.825.068 

  


70.523 


59,37 


99,87 


50,33 


59,44 


50,39 


84,77 


0073 


COMBATE AO ABUSO E À EX. SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 


27.000.000 


25.426.251 

  


24.655.471 

  


15.420.830 


2.344.529 

  


1.573.749 


91,32 


94,17 


57,11 


96,97 


60,65 


62,55 


2383 


Serviço de Proteção Socioassistencial às Crianças e
aos Adolescentes Vítimas de Violência Abuso e Exploração Sexual (*) 


27.000.000 


25.426.251 

  


24.655.471 

  


15.420.830 


2.344.529 

  


1.573.749 


91,32 


94,17 


57,11 


96,97 


60,65 


62,55 


1093 


ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA 


63.080.000 


72.906.000 

  


54.574.017 

  


17.790.058 


8.505.983 

  


(9.826.000) 


86,52 


115,58 


28,20 


74,86 


24,40 


32,60 


4915 


Funcionamento dos Núcleos de Atendimento à Família (*) 


63.080.000 


72.906.000 

  


54.574.017 

  


17.790.058 


8.505.983 

  


(9.826.000) 


86.52 


115,58 


28,20 


74,86 


24,40 


32,60 


1331 


PROTEÇÃO A ADULTOS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE 


1.123.200 

  


– 

  


– 


– 


1.123.200 

  


– 


– 


– 


– 


– 


– 


– 


6423 


Serviços de Proteção Socioassistencial a Adultos em
Situação de Vulnerabilidade 


823.200 

  


– 

  


 


– 


823.200 

  


– 


– 


– 


– 


– 


– 


– 


7964 


Construção, Ampliação e Modernização de Centros
Públicos de Atendimento ao Adulto em Situação de
Vulnerabilidade. 


3000.000 

  


– 

  


– 


– 


300.000 

  


– 


– 


– 


– 


– 


– 


– 


1133 


ECONOMIA SOLIDÁRIA EM DESENVOLVIMENTO (MTE) 


13.444.198 


– 

  


10.769.445 

  


444.987 


2.674.753 

  


– 


80,10 


– 


3,31 


– 


– 


4,13 


4963 


Promoção da Inclusão Produtiva 


13.444.198 


– 

  


10.769.445 

  


444.987 


2.674.753 

  


– 


80,10 


– 


3,31 


– 


– 


4,13 


1152 


GESTÃO DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 


1.660.400 


– 

  


1.152.000 

  


372.000 


508.400 

  


– 


69,38 


– 


22,40 


– 


– 


– 


0738 


Concessão de Bolsa de Estudo no
Combate à Discriminação (Ação Nova) 


100.000 


– 

  


– 

  


– 


100.000 

  


– 


– 


– 


– 


– 


– 


– 


4931 


Atendimento às Comunidades Quilombolas (Aça Nova) 


1.560.400 


– 

  


1.152.000 

  


372.000 


408.400 

  


– 


73,83 


– 


23,84 


– 


– 


32,29 


1282 


PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA
IDOSA 


49.744.284 


36.076.080 

  


34.378.685 

  


21.198.636 


15.365.599 

  


(329.039) 


69,11 


72,52 


42,62 


95,29 


– 


61,66 


2559 


Serviços de Proteção Socioassistencial
a Pessoas Idosas (Antiga API) 


32.747.041 


33.076.080 

  


30.938.683 

  


17.758.634 


1.808.358 

  


(329.039) 


94.48 


101,00 


54,23 


93,54 


53,69 


57,40 


1394 


Construção, Ampliação e Modernização de Espaços Públicos de Atendimento à Pessoa Idosa (Ação Nova) 


291.500 


– 

  


— 

  


– 


291.500 

  


– 


– 


– 


– 


– 


– 


– 


2573 


Remuneração das Agentes Pagadores
de Benefícios de Prestação Continuada
à Pessoa Idosa e Renda Mensal Vitalícia por Idade 


5.568.231 


– 

  


– 

  


– 


5.568.231 

  


– 


– 


– 


– 


– 


– 


– 


2583 


Serviços de Processamento de Dados
de Benefícios de Prestação Continuada
e da Renda Mensal Vitalícia por Idade. 


4.452.448 


– 

  


– 

  


– 


4.452.448 

  


– 


– 


– 


– 


– 


– 


– 


2589 


Serviços de Concessão e Revisão de
Benefícios de Prestação Continuada do
API 


3.685.064 


– 

  


1.940.002 

  


1.940.002 


1.745.062 

  


– 


52,65 


– 


52,65 


– 


– 


100,00 


2560 


Atendimento à Pessoa Idosa – Abrigo
Cristo Redentor 


3.000.000 


3.000.000 

  


1.500.000 

  


1.500.000 


1.500.000 

  


– 


50,00 


100,00 


50,00 


50,00 


50,00 


100,00 


EMENDAS P 


ARLAMENTARES 


171.593.060 


– 

  


33.469.460 

  


– 


138.123.600 

  


– 


19,51 


– 


– 


– 


– 


– 


TO 


TAL I (DISCRICIONARIAS) 


1.189.793.005 


1.013.565.743 

  


989.183.946 

  


518.026.628 


200.609.059) 

  


(57.326.587) 


83,14 


85,19 


43,54 


97,59 


51,11 


52,37 


0065 


PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA
PORTADORA DE DEFICIÊNCIA 


4.542.821.378 


– 

  


3.033.515.689 


2.433.515.609 

  


1.509.305.689 

  


– 


66,78 


– 


53,57 


– 


– 


80,22 


0565 


Pagamento de Renda Vitalícia por Invalidez (INSS) 


1.242.615.396 


– 

  


621.562.698 

  


421.562.698 


621.052.698 

  


– 


50,02 


– 


33,93 


– 

  


67,82 


0575 


Pagamento de Beneficio de Prestação
Continuada a PPD 


3.300.205.982 


– 

  


2.411.952.991 


2. 


011.952.911 


888.252.991 

  


– 


73,08 


– 


60,96 


– 


– 


83,42 


1282 


PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA
IDOSA 


2.792.040.776 


2.792.040.776 

  


2.187.840.388 


1.730.671.720 

  


604.200.388 

  


– 


78,36 


100,00 


61,99 


– 


– 


79,10 


0573 


Pagamento de Beneficio de Prestação
Continuada do API 


2.188.397.622 


– 

  


1.745.318.811 


1.388.150.143 

  


443.078.811 

  


– 


79,75 


– 


63,43 


– 


– 


79,54 


0992 


Pagamento de renda Mensal Vitalícia
por Idade (INSS) 


603.643.154 


– 

  


442.521.577 

  


342.521.577 


161.121.577 

  


– 


73,31 


– 


56,74 


– 


– 


77,40 

  


TOTAL II (BPC/RMV) 


7.334.862.154 


– 

  


5.221.356.077 


4.164.187.329 

  


2.113.506.077 

  


– 


71,19 


– 


56,77 


– 


– 


79,75 

  


TOTAL GERAL 


8.524.655.159 


1.013.565.743 

  


6.174.745.692 


4.662.367.193 

  


2.349.909.467 

  


(57.326.587) 


72,43 


11,89 


54,69 


609,21 


460,00 


75,51 
 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.