PORTARIA Nº 300, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008
Autoriza a realização da 1ª Mostra Nacional de Estudos sobre o Programa Bolsa Família e do 1º Prêmio Nacional de Estudos sobre o Programa Bolsa Família, e aprova seu edital.
O Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, o Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e:
CONSIDERANDO que o aperfeiçoamento do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, política intersetorial voltada ao enfrentamento da pobreza, ao apoio público e ao desenvolvimento das famílias em situação de vulnerabilidade sócio-econômica, deve ser orientado, entre outros elementos, pela avaliação de seu desempenho por parte da sociedade, em especial pela análise realizada pela comunidade acadêmica e técnica; resolve:
Art. 1º Autorizar a realização da 1ª Mostra Nacional de Estudos sobre o Programa Bolsa Família e do 1º Prêmio Nacional de Estudos sobre o Programa Bolsa Família e aprovar seu edital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PATRUS ANANIAS
*Este texto não substitui o publicado no DOU.