Altera a Portaria nº 37, de 28 de abril de 2014,
do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome - MDS, que dispõe acerca
do cofinanciamento federal do Programa
Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial
Privada do Sistema Único de Assistência Social - Aprimora Rede.
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal, e o art. 27, II, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,
Considerando a Resolução nº 16, de 5 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; e resolve:
Art. 1º O art. 4º da Portaria nº 37, de 28 de abril de 2014, do MDS, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º ....................................................................................
I - R$ 40,00 (quarenta reais), se enviado até o final de agosto de 2014; e
II - R$ 30,00 (trinta reais), se enviado até o final de outubro de 2014."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA CAMPELLO