CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005
Aprova o Relatório Final da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
O Plenário do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA/MDS, planilha e nota técnica anexas.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Marcia Maria Biondi Pinheiro
Presidente do CNAS
*Este texto não substitui o publicado no DOU.