PORTARIA Nº 165, DE 13 DE OUTUBRO DE 2001

 

 

PORTARIA Nº 165, DE 13 DE OUTUBRO DE 2001

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDENC1A E ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 41 da Lei nº 9.995. de 25.07.00, na Lei nº 10.171 de 05.01.2001 e na Portaria GM/MPAS nº  436, de 08.02.2001, e

Considerando a necessidade de adequar as despesas previstas em ações dos Programas Atenção a Pessoa Portadora de Deficiência, Valorização e Saúde do Idoso, Erradicação do Trabalho Infantil e Enfrentamento a Pobreza, resolve:

Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria. as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – 33903.

JOSÉ CECHIN

 

ANEXO

*Este texto não substitui o publicado no DOU.