RESOLUÇÃO Nº 17, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

Divulga a listagem completa das Resoluções vigentes do Conselho Nacional de Assistência Social em cumprimento ao art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em Reunião Ordinária realizada nos dias 08, 10 e 11 de setembro de 2020, no uso das competências que lhe confere o artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, e Regimento Interno do Conselho, Resolução CNAS nº 06, de 2011, o art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

CONSIDERANDO a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS;

CONSIDERANDO o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, resolve:

Art. 1º Divulgar em cumprimento ao art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 que a listagem completa das Resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social encontram-se disponíveis no sítio da internet do Sistema Gestão de Atos Normativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/atos_normativos.php.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL ÂNGELO GOMES OLIVEIRA

Presidente do Conselho