RESOLUÇÃO Nº 82, DE 16 DE JULHO DE 2002

 

 

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 82, DE 16 DE JULHO DE 2002

 

Elege ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO e MARIA ALBANITA ROBERTA DE LIMA para exercer, respectivamente, a função de Presidente e Vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, com mandato de um ano.

 

O Plenário do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião ordinária realizada no dia 16 de julho de 2002, no uso da competência que lhe confere o artigo 17, § 2^o, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; e

 

Considerando o disposto nos artigos 3^o, e 22, inciso IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 80, de 28 de maio de 1998;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1^o Eleger ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO, Conselheiro Titular, representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, para exercer a função de Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, com mandato de um ano.

 

Art. 2^o Eleger MARIA ALBANITA ROBERTA DE LIMA, Conselheira Titular, representante da Secretaria de Estado de Assistência Social, para exercer a função de Vice-Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, com mandato de um ano.

 

Art. 3^o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANTONIO BRITO

Presidente do CNAS

*Este texto não substitui o publicado no DOU.