PORTARIA Nº 769, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010

PORTARIA Nº 769, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010

Dispõe sobre a reformulação orçamentária do Serviço Social da Indústria -SESI, para o exercício de 2010.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, II, da Constituição, o art. 27, alínea 1, inciso II, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 1º, inciso XII, Anexo I, do Decreto nº 7.079, de 26 de janeiro de 2010, e:

Considerando o disposto no art. 2º da Portaria nº 209, de 3 de julho de 2009, que dispõe sobre a aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Industria – SESI, do Serviço Social do Comércio – SESC e do Serviço Social do Transporte – SEST; resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2010, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria – SESI, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria n 414, de 22 de dezembro de 2009, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

ANEXO I – DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: Serviço Social da Indústria – SESI

Código	Especific	Valor
10000000 12000000 12100000 12103601	Receitas Correntes Receitas de Contribuições Contribui??es Sociais Contribui??es Indiretas	4.805.261.176,53 2.835.848.630,40 2.835.848.630,40 1.324.166.725,43

12103602 13000000 13190000 13200000 15000000 15200000 15209900 16000000 16000100 16000200 16000500 16001300 16001600 16001900 16002000 19000000 19200000 19220000 19900000 19909900 19909901 19909902 19909905 19909999 20000000 21000000 21100000 21190000 21200000 21290000 22000000 22100000 22200000 25000000 25800000 25910000 25920000	Contribuições Diretas Receita Patrimonial Outras Receitas Imobili?rias Receitas de Valores Mobili?rios Receita Industrial Receita da Ind?stria de Transforma??o Outras Receitas da Ind. de Transforma??o Receitas de Servi?os Servi?os Comerciais Servi?os Financeiros Servi?os de Sa?de Servi?os Administrativos Servi?os Educacionais Servi?os Recreativos e Culturais (Lazer) Servi?os de Consultoria e Assist. T?cnica Outras Receitas Correntes Indeniza??es e Restitui??es Restitui??es Receitas Diversas Outras Receitas Subven??es Ordin?rias Subven??es Especiais Saldo Exerc. Anteriores Rec. Diversas Outras Receitas Diversas Receitas de Capital Opera??es de Cr?dito Opera??es de Cr?dito Internas Outras Opera??es de Cr?dito Internas Opera??es de Cr?dito Externas Outras Opera??es de Cr?dito Externas Aliena??o de Bens Aliena??o de Bens M?veis Aliena??o de Bens Im?veis Outras Receitas de Capital Saldos Ex. Anterior – Rec. Capital Subven??es Extraordin?rias Outras Receitas de Capital	1.511.681.904,97 246.509.934,24 19.624.112,33 226.885.821,91 103.631.417,79 103.631.417,79 103.631.417,79 723.604.898,24 208.416.777,27 4.410.403,78 156.638.211,20 2.450.483,09 246.597.000,20 99.426.605,83 5.665.416,87 895.666.295,86 54.600.776,00 4.569.428,75 50.031.347,25 50.031.347,25 52.696.160,82 44.158.132,04 378.583.202,56 365.628.024,44 124.167.250,91 2.987.236,18 2.048.000,00 2.048.000,00 939.236,18 939.236,18 9.765.572,20 2.795.572,18 6.970.000,02 111.414.442,53 57.746.211,53 22.081.235,00 31.586.996,00
Total		4.929.428.427,44

ANEXO II – DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

Órgão: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Unidade: Serviço Social da Indústria

Programa: Desenvolvimento da Gestão

Objetivo do Programa: Dotar a instituição de um modelo de gestão sistêmico voltado a excelência, por meio da adoção de práticas de gestão que fortaleçam um ambiente propício à promoção de soluções sociais para a Indústria Brasileira.

Indicador do Programa: Nível de maturidade da gestão do Sistema SESI; Índice de eficácia da implantação das práticas do MEG – Modelo de Excelência da Gestão.

Função	Subfunção	Ação		Meta de Desempenho		Grupo de Despesa	Valor
				Produto (Unidade)	Meta
08	121	19001.0104	Planejamento Or?amento e Gest?o	Efic?cia do Planejamento da Despesa (%) Processos Certificados Produtos Certificados Participa??es em premia??es na ?rea da qualidade – total Participa??es em premia??es na ?rea da qualidade – processos	– 91 88 3 3	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Investimentos	20.348.721,00 13.634.477,63 454.137,93
Total do Programa / Desenvolvimento da Gestão							34.437.336,56

Programa: Indústria Saudável

Objetivo do Programa: Promover a qualidade de vida do trabalhador, visando aumentar a produtividade da empresa industrial.

Indicador do Programa: Estabelecimentos industriais atendidos em SER; Percentual de empresas industriais atendidas em Lazer; Trabalhadores de empresas industriais atendidas em Lazer; Percentual de empresas industriais atendidas em Saúde e Seg. no Trabalho; Trabalhadores de empresas industriais atendidas em Saúde e Seg. no Trabalho

Função	Subfunção	Ação		Meta de Desempenho		Grupo de Despesa	Valor
				Produto (Unidade)	Meta
08	301	30701. 0101	Acesso a Material em SST	Disponibiliza??o de material educativo e preventivo em Sa?de e Seguran?a do Trabalho: Pessoas Atendidas – Total	1657	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes	2.919,50 10.831. 405,28
08	301	30701 .0105	Acesso a Material em Sa?de Bucal	Disponibiliza??o de material educativo e preventivo em Sa?de Bucal: Pessoas Atendidas-Total	6037	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes	29.635,30 46.532,64
08	301	30701. 0103	Acesso a Material em DT	Disponibiliza??o de Material Educativo e Preventivo em DT: Pessoas Atendidas Empresas Atendidas	1940 48	Outras Despesas Correntes	6.000,00
08	301	30701. 0199	Acesso a Material em Sa?de Totalizado	Disponibiliza??o de Material Educativo e Preventivo em Sa?de: Pessoas Atendidas -Total Disponibiliza??o de material Educativo e preventivo em Sa?de: Empresas Atendidas -Total	131228 4145	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes	49.283,00 185.102,00
08	301	30701 .0201	Sites Informativos em SST	Sites Informativos em Sa?de e Seguran?a do Trabalho: Acesso a Sites – Total	200	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes	107.763,00 411.015,13
08	301	30701. 0301	Acesso a Estudos em SST	Acesso a estudos, pesquisas e pública??es t?cnicas em Sa?de e Seguran?a do Trabalho: Pública??es – Total	–	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes	63,00 183.557,34
08	301	30701. 0401	F?runs em SST	F?runs e Semin?rios Empresariais em Sa?de e Seguran?a do Trabalho: Eventos F?runs e Semin?rios Empresariais em Sa?de e Seguran?a do Trabalho: Pessoas Atendidas F?runs e Semin?rios Empresariais em Sa?de e Seguran?a do Trabalho: Empresas Atendidas	1 252 35	Outras Despesas Correntes	30.028,98
08	301	30701. 0499	F?runs em Sa?de Totalizado	F?runs e Semin?rios Empresariais em Sa?de: Eventos – Total F?runs e Semin?rios Empresariais em Sa?de: Pessoas Atendidas-Total	54 93279	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes	28.788,00 487.001,04
08	301	30702. 0101	Diagn?stico em SST	Diagn?sticos em Sa?de e Seguran?a do Trabalho: Empresas Atendidas-Total	271	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Investimentos	1.864.209,44 1.207.922,94 20.000,00
08	301	30702. 0102	Diagn?stico em Promo??o da Sa?de	Diagn?sticos em Promo??o da Sa?de e Estilo de Vida Saud?vel: Empresas Atendidas-Total	8189	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Investimentos	766.837,00 1.361.772,14 13.944,00
08	301	30702. 0199	Diagn?stico em Sa?de Totalizado	Diagn?sticos em Sa?de: Empresas Atendidas-Total	1281	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Investimentos	2.122.935,48 5.121.759,40 19.538,00
08	301	30703. 0101	Consultoria em SST	Assessoria e Consultoria em Sa?de e Seguran?a do Trabalho: Empresas Atendidas-Total	1924	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Investimentos Amortiza??o da D?vida	2.734.496,42 603.345,29 480.000,00 3.750,00
08	301	30703. 0203	Consultoria em ?lcool e Drogas	Assessoria e Consultoria em ?lcool e Drogas: Empresas Atendidas-Total	14	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Investimentos	448.476,45 86.883,47 30.000,00
08	301	30703 .0204	Consultoria em Sa?de Bucal	Assessoria e Consultoria em Sa?de Bucal: Empresas Atendidas-Total	160	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes	728.489,09 498.463,55
08	301	30703. 0205	Consultoria em Nutri??o	Assessoria e Consultoria em Alimenta??o e Nutri??o: Empresas Atendidas-Total	–	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Investimentos	58.440,00 22.810,00 2.000,00
08	301	30703. 0301	Consultoria em Servi?os de Sa?de	Assessoria e Consultoria em Gest?o de Servi?os de Sa?de: Empresas Atendidas-Total	1	Pessoal e Encargos Sociais	1.711.937,04
08	301	30703. 9999	Consultoria em Sa?de Totalizado	Assessoria e Consultoria em Sa?de e Seguran?a do Trabalho: Empresas Atendidas-Total	134	Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da D?vida Outras Despesas Correntes Investimentos Amortiza??o da D?vida	77.064,00 545,00 171.356,60 5.000,00 5.000,00
08	301	30704. 0101	Medicina no Trabalho	Consultas M?dicas Ocupacionais: totais Procedimentos de Enfermagem do Trabalho: total	687121 427419	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Investimentos Invers?es Financeiras Amortiza??o da D?vida	40.979.347,10 23.203.824,49 5.325.020,12 1.022,85 25.000,00

08	301	30704.0104	Reabilitação	Consultas – Reabilitação Procedimentos – Reabilitação	3341 9491	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes	616.574,62 143.469,89
08	301	30704.0201	Assist?ncia M?dica	Consultas – Assist?ncia M?dica	776243	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Investimentos Amortiza??o da D?vida	32.772.091,06 13.497.354,40 11.326.304,99 130.464,69
08	301	30704.0202	Assist?ncia Odontol?gica	Consultas – Assist?ncia Odontol?gica: Consultas -Total Consultas – Assist?ncia Odontol?gica: Procedimentos Odontol?gicos -Total	1587623 2251824	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Investimentos	51.514.278,80 29.812.459,31 1.825.881,12
08	301	30704.0203	Outras Atividades Assist. em Sa?de	Consultas – Outras Atividades em Assist?ncia em Sa?de	191920	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Investimentos	6.206.703,32 722.022,53 342.395,00
08	301	30704.0301	An?lises Cl?nicas	An?lises Cl?nicas: Exames -Total	1464995	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Investimentos Invers?es Financeiras	3.320.577,06 7.727.241,86 52.870,06 880,00
08	301	30704.0302	Toxicol?gicos	Toxicol?gicos: Exames – total	9253	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Investimentos	1.666.033,02 845.561,84 1.405.791,00
08	301	30704.0303	Radiol?gicos	Radiol?gicos: Exames – total	109914	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Investimentos Invers?es Financeiras	1.392.990,07 1.859.636,05 73.374,07 6.400,00
08	301	30704.0304	Ultra-Sonogr?ficos	Ultra-sonogr?ficos: Exames – total	27027	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Investimentos	248.682,83 882.644,43 140.100,00
08	301	30704.0305	Audiom?tricos	Audiom?tricos: Exames – total	474840	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Investimentos	5.658.583,90 2.299.752,22 43.660,98
08	301	30704.0306	Espirom?tricos	Espirometrias: Exames – total	38269	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Investimentos	167.673,68 462.393,53 17.952,04
08	301	30704.0307	Teste Visual	Teste Visual: Exames – total	146161	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes	762.238,36 182.591,19
08	301	30704.0308	Endoscopia	Endoscopia: Exames – total	3582	Outras Despesas Correntes	187.466,98
08	301	30704.0309	M?todos Gr?ficos	Gr?ficos: Exames – total	31533	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Investimentos	152.078,68 454.783,12 5.000,00
08	301	30704.0399	Aux?lio Diagn?stico Totalizado	Servi?os de Aux?lio Diagn?stico: Exames total	1049314	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Investimentos	5.920.250,83 10.832.307,13 510.499,51
08	301	30705.0101	Monitoramento em SST	Servi?os de Monitoramento em Seguran?a do Trabalho: Eventos total	–	Outras Despesas Correntes	214.440,92
08	301	30705.0102	Monitoramento em DNT	Efic?cia no Planejamento da Despesa	100%	Outras Despesas Correntes Investimentos	16.000,00 20.000,00
08	301	30705.0106	Monitoramento em Alimenta??o e Nutri??o	Servi?os de Monitoramento em Alimenta??o e Nutri??o: Pessoas atendidas total	5872	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes	82.558,26 20.641,68
08	301	30705.0199	Monitoramento em Sa?de Totalizado	Monitoramentos em Sa?de: Eventos total	350	Pessoal e Encargos Sociais	502.290,00
				Monitoramentos em Sa?de: Pessoas atendidas total	40000	Outras Despesas Correntes Investimentos	1.463.300,00 1.766,00
08	301	30705.0201	Palestra em SST	Palestras em Seguran?a do Trabalho: Participantes – Total Palestras em Seguran?a do Trabalho: Participantes Pagos – Total Palestras em Seguran?a do Trabalho: Participantes Gratuitos- DR	34222 28416 5806	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes	3.780,00 48.051,98
08	301	30705.0202	Palestra em DNT	Palestras em DNT – Doen?as n?o transmiss?veis: Participantes – Total Palestras em DNT – Doen?as n?o transmiss?veis: Participantes Pagos – Total Palestras em DNT – Doen?as n?o transmiss?veis: Participantes Gratuitos- DR	7836 4348 3488	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes	510,00 5.800,00
08	301	30705.0203	Palestra em DT	Palestras em DT – Doen?as Transmiss?veis: Participantes – Total Palestras em DT – Doen?as Transmiss?veis: Participantes Gratuitos- DR	3198 3023	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Investimentos	960,00 12.800,00 4.000,00
08	301	30705.0204	Palestra em ?lcool e Drogas	Palestras em ?lcool e Drogas: Participantes Total Palestras em ?lcool e Drogas: Participantes Pagos – Total Palestras em ?lcool e Drogas: Participantes Gratuitos- DR	22487 925 15883	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes	154.322,12 34.069,78
08	301	30705.0205	Palestra em Sa?de Bucal	Palestras em Sa?de Bucal: Participantes – Total Palestras em Sa?de Bucal: Participantes Pagos – Total Palestras em Sa?de Bucal: Participantes Gratuitos- DR	23445 6545 16900	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes	360,00 12.495,00
08	301	30705.0206	Palestra em Alimenta??o e Nutri??o	Participantes Pagos	600	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes	360,00 1.800,00
08	301	30705.0299	Palestra em Sa?de Totalizado	Palestras em Sa?de: Participantes – Total Palestras em Sa?de: Participantes Pagos – Total Palestras em Sa?de: Participantes Gratuitos-DR Palestras em Sa?de: Participantes Gratuitos-Regulamento	206380 141381 67846 10923	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes	696.155,52 554.001,44
08	301	30705.0301	Oficinas e Circuitos em SST	Participantes Pagos Participantes Gratuitos	450 300	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes	1.632,00 8.160,00
08	301	30705.0305	Oficinas e Circuitos em Sa?de Bucal	Oficinas e Circuitos em Sa?de Bucal: Participantes – Total Oficinas e Circuitos em Sa?de Bucal: Participantes Pagos – Total Oficinas e Circuitos em Sa?de Bucal: Participantes Gratuitos-Regulamento	6008 3500 2508	Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes	30.619,00 10.040,00
08	301	30705.0399	Oficinas e Circuitos em Sa?de Totalizado	Oficinas e Circuitos em Sa?de: Participantes Total	49332	Pessoal e Encargos Sociais	12.000,00

*Este texto não substitui o publicado no DOU.