PORTARIA Nº 26, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 41 da Lei n° 9.995, de 25.07.00, na Lei n° 10.171, de 05.01.2001 e na Portaria GM/MPAS n° 436 , de 08.02.2001, e
Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas de Segurança do Cidadão e Enfrentamento à Pobreza, resolve:
Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – 33903.
Seguridade |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
CE |
GR |
MD |
FTE |
VALOR |
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ACRÉSC. |
RED. |
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33- 000 |
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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4.700.000,00 |
4.700.000,00 |
33 903 |
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
|
|
4.700.000,00 |
4.700.000,00 |
08.244.0666.1317 |
Capacitação de Liderança Comunitária para Combate da Violência Urbana |
|
|
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4.000.000,00 |
4.000.000,00 |
08.244.0666.1317.0001 |
Capacitação de Liderança Comunitária para Combate da Violência Urbana – em Regidos Metropolitanas – PNSP (Plano Nacional de Segurança Pública) |
3 |
3 |
50 |
100 |
4.000.000,00 |
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08.244.0809.1481 |
Ações Sociais e Comunitárias no Enfrentamento à Pobreza |
3 |
3 |
30 |
100 |
|
4.000.000,00 |
08.244.0809.1481.0386 |
Ações Sociais e Comunitárias no Enfrentamento à Pobreza – Nacional – NA |
3 |
3 |
50 |
153 |
700.000,00 |
700.000,00 |
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3 |
3 |
40 |
153 |
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700.000,00 |
*Este texto não substitui o publicado no DOU.