PORTARIA Nº 65, DE 4 DE MAIO DE 2001

 

 

PORTARIA Nº 65, DE 4 DE MAIO DE 2001

 

            O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 41 da Lei n° 9.9951 de 25.07.00, na Lei n° 10.171, de 05.01.2001 e na Portaria GM/MPAS n° 436, de 08.02.2001, e

Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência e Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, resolve:

Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – 33901

JOSÉ CECHIN

ANEXO

*Este texto não substitui o publicado no DOU.