PORTARIA Nº 61 DE 18 DE ABRIL DE 2001
A Secretária-de Estudo de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e reguladientares, resolve:
Art. 1" Autorizar a realização do 'I Con.curso de Monografia na área da assistência social sobre o tema:" Assistência Social ComiaInfindo a -Cidadania",
Parágrafo Único – O concurso objeto do caput deste artigo terá duas categorias de participantes, urna direcionada a profissionais de qualquer área do conhecimento e outra a universitátio cursando o último ano de graduação em qualquer área do conhecimento.
Art. 2° Fixar os prêmios de cada categoria, da seguinte forma: Categoria 'Profissianal
1° Prêmio – RS 10,000,00
2" Prêmio – Ra 7.000,00
3" 'Prêmio. -128 3,000,00
Categoria Universitário '
1" -Prêmio – Rã 3,000,00 Prêmio – :
2º Prêmio RS 3:000,00
3" Prêmio , RS 1500,00,
Parágrafo único -Os recursos orçamentários e financeiros destinados aos;prêrnios constará' da dotação orçamentária do exercício financeiro de 2002, Elemento de 'Despesa nº 33.90.36.
Art, 3° O Concurso instituído por esta Portaria será regido pelas normas aplicáveis a matéria, especialmente, no' que couber, pela Lei is' 8:666/93 e suas :alterações e respectivo Edital a ser publicado no Diário Oficial da União.
Art. 4" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
. WANDA ENGEL ADUAN
*Este texto não substitui o publicado no DOU.