COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 8 DE AGOSTO DE 2006
A Comissão Intergestores Tripartite – CIT, de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social – NOB/SUAS, e:
Considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos operacionais da Comissão Intergestores Tripartite/CIT;
Considerando o disposto no item 4.2 – pactuação, do capítulo 4 – Instâncias de Articulação, Pactuação e deliberação, da Norma Operacional Básica da Asssistência Social – NOB/SUAS, resolve:
Art. 1º Pactuar o texto do novo Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
OSVALDO RUSSO DE AZEVEDO
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
SÍLVIA REGINA DA CUNHA BARRETO
Fórum Nacional de Secretários
Estaduais de Assistência Social
MARCELO GARCIA VARGENS
Colegiado Nacional de Gestores
Municipais de Assistência Social
*Este texto não substitui o publicado no DOU.