PORTARIA Nº 49, DE 28 DE MAIO DE 2009

 

 

PORTARIA Nº 49, DE 28 DE MAIO DE 2009

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II, do artigo 56, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO/2009); o Inciso I do artigo 5º do Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005; a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004, considerando a necessidade de efetivar alterações de modalidades de aplicação de Emendas Parlamentares conforme solicitações apresentadas a este Ministério pelos seus autores, contidas no processo 71001. 007689/2009 – 88, resolve:

Art. 1º – Promover alterações de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei n 11.897, de 30 de dezembro de 2008), na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MAURÍCIO SALGADO

ANEXO
 

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	NATUREZA	FTE	ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
55000	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME			700.000	700.000
55901	FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SICIAL			700.000	700.000
1384	PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA			400.000	400.000
08.244.1384.2B30	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA			400.000	400.000
08.244.1384.2B30.0035	NO ESTADO DE SÃO PAULO	3.3.40.00	151		300.000
		3.3.30.00	151	300.000
08.244.1384.2B30.0464	NOVA FRIBURGO – RJ	4.4.99.00	151		100.000
		4.4.40.00	151	100.000
1385	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL			300.000	300.000
08.244.1385.2B31	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL			300.000	300.000
08.244.1385.2B31.0140	NO ESTADO DE SANTA CATARINA	3.3.99.00	151		200.000
		3.3.40.00	151	200.000
08.244.1385.2B31.0294	VOTUPORANGA – SP	4.4.99.00	151		100.000
		4.4.40.00	151	100.000

*Este texto não substitui o publicado no DOU.