Alterada pela Portaria Nº 98, de 8 de Setembro de 2022.
Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009:
Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009:
1)ASSOCIAÇAO PRO VITA TRANSPLANTE DE MEDULA OSSEA, CNPJ 00.831.274/0001-22, VIRADOURO/SP, processo nº 71000.001380/2015-32, parecer técnico nº 47230/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não atua no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Estatuto Social não compatível com a legislação.
2)INSTITUTO INTEGRIDADE, CNPJ 00.065.060/0001-92, BRASILIA/DF, processo nº 71000.003710/2015-24, parecer técnico nº 49000/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
3)AFAS – ASSOCIAÇÃO FEIRENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 16.245.896/0001-09, FEIRA DE SANTANA/BA, processo nº 71000.001755/2016-45, parecer técnico nº 49836/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
4)ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRISTÃ SÃO PAULO APÓSTOLO, CNPJ 79.356.762/0001-85, SAO FRANCISCO DO SUL/SC, processo nº 25000.094545/2016-75, parecer técnico nº 51026/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
5)FUNDAÇÃO JAIME MARTINS, CNPJ 23.770.183/0001-20, DIVINOPOLIS/MG, processo nº 71000.040547/2017-42, parecer técnico nº 51208/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
6)INSTITUTO AMANTINO CÂMARA, CNPJ 08.261.992/0001-12, MOSSORO/RN, processo nº 25000.075679/2017-78, parecer técnico nº 52755/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não atua no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
7)LIGA BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, CNPJ 29.700.143/0001-98, MACAE/RJ, processo nº 25000.074645/2017-66, parecer técnico nº 51534/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
8)GERAR – GERAÇÃO DE EMPREGO RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ 05.653.393/0001-56, CURITIBA/PR, processo nº 71000.020351/2018-12, parecer técnico nº 53998/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
9)ASSISTÊNCIA SOCIAL BENEFICENTE DE RESGATE AO AMPARO À CRIANÇA, CNPJ 00.513.882/0001-99, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, processo nº 71000.052129/2017-06, parecer técnico nº 51757/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
10)COMUNIDADE CASA DE MARIA DE PEDERNEIRAS, CNPJ 07.420.592/0001-40, PEDERNEIRAS/SP, processo nº 71000.054878/2017-60, parecer técnico nº 51863/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
11)LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULO DE CAMPINA DA LAGOA, CNPJ 77.846.434/0001-31, CAMPINA DA LAGOA/PR, processo nº 71000.066108/2017-60, parecer técnico nº 52913/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
12)ABRIGO CRISTO REI, CNPJ 16.833.337/0001-10, ARAGUARI/MG, processo nº 71000.077246/2017-74, parecer técnico nº 53271/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
13)CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA LAR VICENTINO, CNPJ 48.956.742/0001-11, SAO PAULO/SP, processo nº 71000.082081/2017-52, parecer técnico nº 53009/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
14)CASA SÃO LUIZ IVFA – INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA, CNPJ 33.638.883/0001-19, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 71000.081597/2017-80, parecer técnico nº 52959/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
15)ABRIGO DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO DE GOIÂNIA, CNPJ 86.840.378/0001-19, GOIANIA/GO, processo nº 71000.082073/2017-14, parecer técnico nº 53024/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
16)LAR SÃO VICENTE DE PAULO-LSVP, CNPJ 01.738.830/0001-83, FORMOSA/GO, processo nº 71000.002679/2018-57, parecer técnico nº 53239/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
17)SOCIEDADE SANTA RITA DE CÁSSIA, CNPJ 27.343.797/0001-86, SAO MATEUS/ES, processo nº 71000.006663/2018-13, parecer técnico nº 53314/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
18)INSTITUIÇÃO DE AMPARO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO LAR SÃO VICENTE DE PAULA, CNPJ 93.241.487/0001-85, NOVO HAMBURGO/RS, processo nº 71000.009987/2018-11, parecer técnico nº 53373/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
19)LAR DOS VELHOS MARIA AFRA TOSTES-OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ 45.750.973/0001-86, RIBEIRAO BONITO/SP, processo nº 71000.012189/2018-69, parecer técnico nº 53425/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
20)RECANTO DOS IDOSOS NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, CNPJ 60.725.843/0001-87, LIMEIRA/SP, processo nº 71000.011476/2018-51, parecer técnico nº 53404/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas.
21)COMUNIDADE SERVOS DO IMACULADO CORAÇÃO DA VIRGEM MARIA, CNPJ 13.530.310/0001-60, ARAPONGAS/PR, processo nº 71000.015198/2018-10, parecer técnico nº 53536/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
22)LAR DO IDOSO JOSÉ DE PAULA BEIRIZ, CNPJ 03.088.651/0001-73, ICONHA/ES, processo nº 71000.015505/2018-54, parecer técnico nº 53572/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
23)ASSOCIAÇÃO FREI INOCÊNCIO, CNPJ 07.715.739/0001-29, PESCADOR/MG, processo nº 71000.018242/2018-35, parecer técnico nº 53714/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
24)ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE JACAREZINHO, OBRA UNIDA A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO – SSVP, CNPJ 78.212.370/0001-80, JACAREZINHO/PR, processo nº 71000.017902/2018-61, parecer técnico nº 53690/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
25)LAR VICENTINO DE LAGOINHA, CNPJ 45.167.079/0001-88, LAGOINHA/SP, processo nº 71000.018892/2018-81, parecer técnico nº 53754/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não atua no âmbito da assistência social; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência.
26)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA ISABEL, CNPJ 98.524.846/0001-25, VACARIA/RS, processo nº 71000.018886/2018-23, parecer técnico nº 53752/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
27)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RECANTO NOSSO LAR, CNPJ 00.320.484/0001-56, CATANDUVA/SP, processo nº 71000.022471/2018-54, parecer técnico nº 53913/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
28)VILA VICENTINA DE BOA ESPERANÇA, CNPJ 18.781.765/0001-71, BOA ESPERANCA/MG, processo nº 71000.022367/2018-60, parecer técnico nº 53909/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
29)ASSOCIAÇÃO CRISTÃ SÃO PAULO, CNPJ 18.761.353/0001-70, BICAS/MG, processo nº 71000.022984/2018-65, parecer técnico nº 53954/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
30)ASSOCIAÇÃO LAR FREI FABIANO DE CRISTO, CNPJ 01.989.243/0001-67, AMAMBAI/MS, processo nº 71000.023681/2018-60, parecer técnico nº 53984/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
31)OBRA DE PROMOÇÃO DOS JOVENS, CNPJ 34.124.438/0001-01, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 71000.023776/2018-83, parecer técnico nº 53999/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
32)ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO PARA PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOSSA SENHORA DE LOURDES, CNPJ 15.415.743/0001-08, PONTA GROSSA/PR, processo nº 71000.023918/2018-11, parecer técnico nº 54851/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
33)LAR DOS IDOSOS FREDERICO OZANAM DE GUACUI, CNPJ 27.553.742/0001-09, GUACUI/ES, processo nº 71000.025504/2018-18, parecer técnico nº 54078/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
34)ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ 78.600.939/0001-84, WENCESLAU BRAZ/PR, processo nº 71000.025496/2018-18, parecer técnico nº 54072/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
35)ASSOCIAÇÃO VIVA BEM A IDADE QUE TEM, CNPJ 03.289.502/0001-72, RIBEIRAO PIRES/AP, processo nº 71000.028050/2018-37, parecer técnico nº 54188/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
36)ASILO DA VELHICE NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CNPJ 87.523.734/0001-33, CACHOEIRA DO SUL/RS, processo nº 71000.029027/2018-60, parecer técnico nº 54228/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
37)LAR DOS VELHOS DE AMPARO, CNPJ 43.467.380/0001-81, AMPARO/SP, processo nº 71000.029394/2018-63, parecer técnico nº 54256/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
38)ASSOCIAÇÃO MIRANDOPOLNESE DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS – A.M.A.I, CNPJ 59.753.095/0001-67, MIRANDOPOLIS/SP, processo nº 71000.032627/2018-13, parecer técnico nº 54402/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
39)ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CNPJ 19.072.313/0001-83, TURVOLANDIA/MG, processo nº 71000.032376/2018-69, parecer técnico nº 54365/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
40)LAR DOS VELHOS FREDERICO OZANAN DE GARÇA, CNPJ 48.211.957/0001-03, GARCA/SP, processo nº 71000.032992/2018-10, parecer técnico nº 54411/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
41)LAR VICENTINO OBRA UNIDA À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ 02.415.429/0001-75, GUARATINGUETA/SP, processo nº 71000.033391/2018-24, parecer técnico nº 54448/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
42)LAR ASSISTENCIAL OSÓRIO MACIEL DE FARIA, CNPJ 44.844.447/0001-12, TAPIRATIBA/SP, processo nº 71000.035484/2018-93, parecer técnico nº 54552/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
43)ASSOCIAÇÃO TEIXEIRAS SOARENSE DE AMPARO AO IDOSO, CNPJ 78.246.162/0001-00, TEIXEIRA SOARES/PR, processo nº 71000.035887/2018-32, parecer técnico nº 54601/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
44)CASA LAR DO IDOSO DE ALEGRETE, CNPJ 04.669.483.0001/72, ALEGRETE/RS, processo nº 71000.036403/2018-72, parecer técnico nº 54649/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
45)CASA DOS VELHOS DE QUATÁ, CNPJ 47.609.185/0001-08, QUATA/SP, processo nº 71000.037759/2018-23, parecer técnico nº 54723/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
46)SOCIEDADE AMPARO À POBREZA, CNPJ 17.454.216/0001-20, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 71000.036772/2018-65, parecer técnico nº 54659/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
7)ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMIGOS DA VIDA – ACAAV, CNPJ 01.378.253/0001-66, SAO PAULO/SP, processo nº 71000.038062/2018-70, parecer técnico nº 54727/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não atua no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
48)LAR DAS SERVAS DE MARIA, CNPJ 03.755.279/0001-01, CACERES/MT, processo nº 71000.039501/2018-61, parecer técnico nº 54821/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
Art. 2º Indeferir o pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009:
1)ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONÁRIA, CNPJ 12.360.335/0001-08, FORTALEZA/CE, processo nº 71000.134361/2014-19, parecer técnico nº 47064/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não atua no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
2)ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA, CNPJ 75.295.188/0001-41, APUCARANA/PR, processo nº 71000.096129/2015-48, parecer técnico nº 49532/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Não demonstrou universalidade nas ofertas. (Anulada pela Portaria Nº 98, de 8 de Setembro de 2022).
3)CASA ASSISTENCIAL NOSSO LAR AMIGOS DO BEM, CNPJ 66.998.196/0001-63, COLINA/SP, processo nº 71000.073742/2017-59, parecer técnico nº 52609/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
4)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAMARAJU, CNPJ 16.228.603/0001-85, ITAMARAJU/BA, processo nº 71000.082471/2017-22, parecer técnico nº 53085/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
5)INSTITUTO DOS MISSIONÁRIOS SACRAMENTINOS DE NOSSA SENHORA, CNPJ 22.295.638/0001-30, MANHUMIRIM/MG, processo nº 71000.082045/2017-99, parecer técnico nº 53087/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
6)GUARDA MIRIM BOINAS VERDE ESCOLA DE APRENDIZ DE CORONEL FABRICIANO, CNPJ 03.594.945/0001-77, CORONEL FABRICIANO/MG, processo nº 71000.004331/2018-02, parecer técnico nº 53277/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
7)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAÍBA, CNPJ 02.997.221/0001-01, JAIBA/MG, processo nº 71000.018451/2018-89, parecer técnico nº 53705/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
8)COMITÊ DE DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA DE SANTA CATARINA, CNPJ 05.342.327/0001-65, FLORIANOPOLIS/SC, processo nº 71000.020935/2018-98, parecer técnico nº 53825/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
9)ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOA COM AIDS DE BAURU, CNPJ 66.490.111/0001-31, BAURU/SP, processo nº 71000.022121/2018-98, parecer técnico nº 53888/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não atua no âmbito da assistência social; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência.
10)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITABAIANA, CNPJ 00.962.972/0001-67, ITABAIANA/SE, processo nº 71000.023768/2018-37, parecer técnico nº 53994/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não atua no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
11)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SILVÂNIA, CNPJ 00.396.098/0001-48, SILVANIA/GO, processo nº 71000.023973/2018-01, parecer técnico nº 54004/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
12)FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE INDAIATUBA- FEAI, CNPJ 03.596.223/0001-51, INDAIATUBA/SP, processo nº 71000.024234/2018-28, parecer técnico nº 54023/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
13)CENTRO POPULAR DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO – CPCD, CNPJ 19.212.117/0001-67, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 71000.025491/2018-87, parecer técnico nº 54075/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
14)UNIÃO NACIONAL DOS DEFICIENTES FÍSICOS, CNPJ 43.986.678/0001-06, SAO PAULO/SP, processo nº 71000.026629/2018-65, parecer técnico nº 54130/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
15)MISSÃO REDENTORISTA DO AMAZONAS, CNPJ 04.367.546/0001-36, MANAUS/AM, processo nº 71000.027502/2018-63, parecer técnico nº 54167/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
Art. 3º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão, sem efeito suspensivo.
Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca dos indeferimentos relacionados no art. 2º.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO CARMO BRANT DE CARVALHO
Esse conteúdo não substitui o Publicado no DOU.