PORTARIA Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, II, da Constituição da República, e considerando o disposto no art. 5º, § 8º, e no art. 10, § 1º, VI, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, bem como o disposto na Portaria nº 45, de 8 de fevereiro de 2011, resolve:
Art. 1º Publicar o resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, relativo ao período de 1º de dezembro de 2010 a 30 de novembro de 2011, para fins da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE.
Art. 2º O resultado da avaliação de desempenho institucional obtido no período indicado no art. 1º é cem por cento.
Parágrafo único. O resultado foi aferido pela razão percentual entre a execução orçamentária global verificada e a meta global definida por meio da Portaria nº 45, de 2011, arredondada ao múltiplo de cinco imediatamente superior e adequada ao limite percentual da avaliação institucional.
Art. 3º O resultado da avaliação de desempenho institucional será ponderado em oitenta por cento nas avaliações de desempenho individuais dos servidores do Ministério.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA CAMPELLO
*Este texto não substitui o publicado no DOU.