PORTARIA Nº 588, DE 6 DE JUNHO DE 2002

PORTARIA Nº 588, DE 6 DE JUNHO DE 2002 (*)

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 4.230, de 14 de maio de 2002, na Portaria Interministerial MP/MF nº 152,de 29 de maio de 2002, e na Portaria MP nº 230, de 4 de junho de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar os limites para execução orçamentária e financeira das Unidades Orçamentárias deste Ministério, conforme quadros anexos de I a VIII, contidos na Portaria nº 158/MPAS, de 20 de fevereiro de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CECHIN

(Of. El. nº 34/2002)

Limite Orçamentário

ANEXO I
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
		R$ MIL
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	LIMITE AUTORIZADO ATÉ AGO	LIMITE AUTORIZADO ATÉ DEZ

33.101 – Administração Direta	59.251	59.251

33.201 – Instituto Nacional do Seguro Social	687.940	884.930

33.903 – Fundo Nacional de Assistência Social	150.149	273.918
Estratégicos	8.253	8.695
Demais	141.896	265.223

Total	897.340	1.218.098
FONTES:100,139,148,151,153 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
		R$ MIL
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	LIMITE AUTORIZADO ATÉ AGO	LIMITE AUTORIZADO ATÉ DEZ

33.201 – Instituto Nacional do Seguro Social	77.861	105.113

33.903 – Fundo Nacional de Assistência Social	75	75
Estratégicos	75	75

Total	77.936	105.188
FONTES:150 e 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
		R$ MIL
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	LIMITE AUTORIZADO ATÉ AGO	LIMITE AUTORIZADO ATÉ DEZ

33.101 – Administração Direta	660	1.200
Estratégicos	660	1.200

33.903 – Fundo Nacional de Assistência Social	490.152	891.185
Estratégicos	259.161	471.201
Demais	230.991	419.984

Total	490.812	892.385
FONTES:145, 179 , 979 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Limite Financeiro

			ANEXO IV
LIMITES DE PAGAMENTO RELA RESTOS A P	TIVOS A DOT AGAR DE 2001 – EXCLUSIVE PROGRAMAS / AÇÕES ESTRA	AÇÕES CONST		ANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA P		TÉGICOS	ARA 2002 E AOS
								R$ Mil
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS			LIMITE FINANCEIRO A		TÉ
	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ

33.101 – Administração Direta	26.321	33.205	40.089	46.972	53.856	60.739	67.623	74.514

33.201 – Instituto Nacional do Seguro Social	466.778	543.350	618.922	692.494	764.067	835.638	907.210	966.424


33.903 – Fundo Nacional de Assistência Social	76.758	121.611	146.463	173.316	202.169	231.021	259.874	301.079

Total	569.857	698.166	805.474	912.782	1.020.091	1.127.399	1.234.707	1.342.016
FONTES:100,139,151,153 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

			ANEXO V
LIMITES DE PAGAMENTO RELA RESTOS A P	TIVOS A DOT AGAR DE 2001 – EXCLUSIVE PROGRAMAS / AÇÕES ESTRA	AÇÕES CONST		ANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA P		TÉGICOS	ARA 2002 E AOS
								R$ Mil
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS			LIMITE FINANCEIRO A		TÉ
	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ

33.101 – Administração Direta	913	1.096	1.279	1.461	1.644	1.827	2.009	2.192

33.201 – Instituto Nacional do Seguro Social	7.012	8.414	9.816	11.219	12.621	14.023	15.426	16.828

Total	7.925	9.510	11.095	12.680	14.265	15.850	17.435	19.020
FONTES:148 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

			ANEXO VI
LIMITES DE PAGAMENTO RELA RESTOS A P	TIVOS A DOT AGAR DE 2001 – EXCLUSIVE PROGRAMAS / AÇÕES ESTRA	AÇÕES CONST		ANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA P		TÉGICOS	ARA 2002 E AOS
								R$ Mil
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS			LIMITE FINANCEIRO A		TÉ
	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ

33.201 – Instituto Nacional do Seguro Social	48.664	58.396	68.129	77.862	87.594	97.327	107.060	116.792

Total	48.664	58.396	68.129	77.862	87.594	97.327	107.060	116.792
FONTES:150,250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

			ANEXO VII
LIMITES DE PAGAMENTO RELA RESTOS A P	TIVOS A DOT AGAR DE 2001 – EXCLUSIVE PROGRAMAS / AÇÕES ESTRA	AÇÕES CONST		ANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA P		TÉGICOS	ARA 2002 E AOS
								R$ Mil
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS			LIMITE FINANCEIRO A		TÉ
	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ

33.903 – Fundo Nacional de Assistência Social	116.357	159.732	203.108	246.483	289.858	333.234	376.609	419.984

Total	116.357	159.732	203.108	246.483	289.858	333.234	376.609	419.984
FONTES:145,179,979 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores..

			ANEXO VIII
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS – LIMITES P				ARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
								R$ Mil
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS				LIMITE A	TÉ
	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ

33.101 – Administração Direta	39.822	48.841	56.483	64.127	71.768	79.410	90.559	99.683

33.201 – Instituto Nacional do Seguro Social	1.603.104	1.966.175	2.273.823	2.581.551	2.889.145	3.196.810	3.645.634	4.012.936

Total	1.642.926	2.015.016	2.330.306	2.645.678	2.960.913	3.276.220	3.736.193	4.112.619

(*) Republicada por ter saído com incorreção, do original, no D.O. nº 109, de 10-6-2002, Seção 1, pág.

*Este texto não substitui o publicado no DOU.