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PORTARIA Nº 57, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004

 

 

PORTARIA Nº 57, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004

 

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – ADJUNTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; o inciso II, do artigo 62, da Lei n 10.707, de 30 de julho de 2003 (LDO/2004); a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004; e considerando:

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55101 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, objetivando possibilitar os ajustes das programações de acordo com as informações constantes do processo nº 71000.000240/2005-75, resolve:

Art. 1º – Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei n 10.837, de 16 de janeiro de 2004).

JOSÉ DIRCEU GALÃO JUNIOR

ANEXO

  

  

  

  

  


 


CÓDIGO 


ESPECIFICAÇÃO 


NATUREZA 


FTE 


ACRÉSCIMO 


REDUÇÃO 


55000 


MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E COMBATE À FOME 

  

  


23.621.727,29 


23.621.727,29 


55101 


MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E COMBATE À FOME 

  

  


23.621.727,29 


23.621.727,29 


1049 


ACESSO A ALIMENTAÇÃO 

  

  


6.989.151,99 


6.989.151,99 


08.244.1049.001X 


APOIO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES
SOCIO-ECONOMICAS DAS FAMILIAS 

  

  


5.420.960,59 


5.420.960,59 


08.244.1049.001X.0001 


NACIONAL 


3.3.50.00 


179 


126.422,77 

  

  

  


3.3.40.00 


179 

  


47.209,78 

  

  


3.3.30.00 


179 

  


79.212,99 

  

  


3.3.40.00 


194 


142.337,82 

  

  

  


3.3.30.00 


194 

  


142.337,82 

  

  


4.4.50.00 


194 

  


160.000,00 

  

  


4.4.40.00 


194 


160.000,00 

  

  

  


3.3.50.00 


379 

  


1.000.000,00 

  

  


3.3.30.00 


379 


1.000.000,00 

  

  

  


4.4.50.00 


379 

  


3.992.200,00 

  

  


4.4.40.00 


379 


992.200,00 

  

  

  


4.4.30.00 


379 


3.000.000,00 

  


08.242.1049.001X.0006 


INCLUSÃO SOCIAL COM GERAÇÃO DE
RENDA NO INTERIOR DO ESTADO DO
ACRE 

  

  


250.000,00 


250.000,00 

  

  


3.3.40.00 


100 

  


250.000,00 

  

  


3.3.30.00 


100 


250.000,00 

  

 


08.244.1049.4592 


FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DE DESENVOLVIMENTO LOCAL 

  

  


32.684,40 


32.684,40 


08.244.1049.4592.0001 


NACIONAL 


3.3.30.00 


179 

  


32.684,40 

  

  


3.3.50.00 


179 


5.460,00 

  

  

  


3.3.40.00 


179 


27.224,40 

  


08.846.1049.0989 


APOIO A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
PARA AUTO CONSUMO 

  

  


1.285.507,00 


1.285.507,00 


08.846.1049.0989.0001 


NACIONAL 


3.3.50.00 


179 

  


1.000.000,00 

  

  


3.3.40.00 


179 


1.285.507,00 

  

  

  


3.3.30.00 


179 

  


285.507,00 


0352 


ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 

  

  


74.974,17 


74.974,17 


08.605.0352.2798 


AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR 

  

  


74.974,17 


74.974,17 


08.605.0352.2798.0001 


NACIONAL 


3.3.50.00 


179 

  


26.778,00 

  

  


3.3.40.00 


179 


74.974,17 

  

  

  


3.3.30.00 


179 

  


48.196,17 


1011 


REDE SOLIDARIA DE RESTAURANTES 

  

  


6.179.521,52 


6.179.521,52 


08.846.1011.0987 


APOIO A INSTALAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES PÚBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE REFEIÇÕES 

  

  


6.179.521,52 


6.179.521,52 


08.846.1011.0987.0001 


NACIONAL 


3.3.40.00 


179 

  


1.163.580,29 

  

  


3.3.30.00 


179 


1.163.580,29 

  

  

  


4.4.40.00 


179 

  


5.015.941,23 

  

  


4.4.30.00 


179 


5.015.941,23 

  


1051 


BANCO DE ALIMENTOS 

  

  


672.124,23 


672.124,23 


08.846.1051.0558 


APOIO A INSTALAÇÃO DE BANCOS DE
ALIMENTOS 

  

  


672.124,23 


672.124,23 


08.846.1051.0558.0001 


NACIONAL 


4.4.50.00 


179 


604.997,00 

  

  

  


4.4.40.00 


179 

  


604.997,00 

  

  


3.3.50.00 


179 


67.127,23 

  

  

  


3.3.40.00 


179 

  


67.127,23 


1335 


TRANSFERÊNCIAS DE RENDA COM CONDICIONALIDADES 

  

  


9.705.955,38 


9.705.955,38 


08.845.1335.0060 


TRANSFERENCIAS DE RENDA DIRETAMENTE ÀS FAMÍLIAS COM CONDIÇÃO
DE POBREZA E EXTREMA POBREZA 

  

  


9.705.955,38 


9.705.955,38 


08.845.1335.0060.0004 


NACIONAL 


3.3.90.00 


179 


6.221.893,38 

  

  

  


3.3.30.00 


179 

  


9.255.955,38 

  

  


3.3.40.00 


179 


3.034.062,00 

  


08.845.1335.0060.0101 


NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) 


3.3.90.00 


153 


450.000,00 

  

  

  


3.3.40.00 


153 

  


450.000,00 

 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.