PORTARIA Nº 144, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008

 

 

PORTARIA Nº 144, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II, do artigo 60, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO/2008); o Inciso I do artigo 5º do Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005; a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004, considerando a necessidade de efetivar alterações de modalidades de aplicação de Emendas Parlamentares conforme solicitações apresentadas a este Ministério pelos seus autores, contidas no processo 71001. 155958/2008 – 31, resolve:

Art. 1º Promover alterações de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei n 11.647, de 24 de março de 2008), na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MAURÍCIO SALGADO

ANEXO
 

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	NATUREZA	FTE	ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
55000	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME			4.300.000	4.300.000
55901	FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SICIAL			4.300.000	4.300.000
1384	PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA			4.300.000	4.300.000
08.244.1384.2B30	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA			4.300.000	4.300.000
08.244.1384.2B30.0110	NO ESTADO DE MINAS GERAIS	3.3.30.00	151		1.020.000
		3.3.40.00	151	1.020.000
		4.4.30.00	151		1.780.000
		4.4.40.00	151	1.780.000
08.244.1384.2B30.0348	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E UNIDADES DE ATENDIMENTO PARA CRIANÇAS EADOLESCENTES – NO ESTADO DE MINAS GERAIS	4.4.30.00	151		1.500.000
		4.4.40.00	151	1.500.000

*Este texto não substitui o publicado no DOU.