PORTARIA Nº 81, DE 28 DE MAIO DE 2001

 

 

PORTARIA Nº 81, DE 28 DE MAIO DE 2001

 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 41 da Lei n° 9.005, de 25.07.00, na Lei n° 10.171, de 05.01.2001 e na Portaria GM/MPAS n° 436, de 08.02.2001, e

Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas de Erradicação do Trabalho Infantil, Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Direitos Humanos, Direitos de Todos, resolve:

Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS -33903.

JOSÉ CECIIIN

*Este texto não substitui o publicado no DOU.