PORTARIA Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2008
Transfere a coordenação técnica do Projeto de Apoio ao Programa de Inclusão Produtiva de Jovens PRODOC BRA/05/028 mantido com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de dar continuidade à implementação de ações previstas no Projeto BRA/05/028, objeto de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD e com base no art. 6 do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, resolve:
Art. 1 Transferir a coordenação técnica do projeto de Apoio ao Programa de Inclusão Produtiva de Jovens – PRODOC BRA/05/028, firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, para a Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias – SAIP, a partir de 1º de janeiro de 2009.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSILENE CRISTINA ROCHA
*Este texto não substitui o publicado no DOU.